Alvarenga Milton

URL: http://www.esporteinterativo.com.br/posts/25631-clubes-poderao-ter-que-devolver-cerca-de-20-do-que-receberam-com-vendas-de-jogadores-a-espanha
Por: ​Marcelo Bechler, Rafael Serra e ​Rodrigo Fragoso
Em: 13 ABR 2018

De acordo com um recente entendimento da Fazenda espanhola, toda a receita obtida por clubes brasileiros decorrente da venda de jogadores a clubes espanhóis, nos últimos cinco anos, deverá ser tributada como “imposto de renda de não residentes” (IRNR) e, consequentemente repassada à Espanha. A alíquota de referência para a cobrança deverá ser de 19% para transações realizadas a partir de 2016, e de 19,5% e 21% para cessões de atletas que tenham acontecido antes desse período.

Esse entendimento foi consolidado após uma consulta feita pelo Real Madrid à Secretaria Geral de Tributos da Espanha, em 2014, na ocasião da transferência do meia James Rodriguez ao clube merengue, já que o Monaco, então proprietário dos direitos econômicos do jogador colombiano, tem sede no principado que não é integrante da União Europeia.

Após essa consulta, a Agência Fiscal espanhola iniciou uma investigação para apurar o valor devido pelos clubes estrangeiros que tenham realizado transferências de atletas para a Espanha.

A CBF enviou recentemente um ofício aos clubes brasileiros informando-os da situação. O advogado brasileiro Pedro Vitor Barros e também o espanhol Jorge Pecourt, do grupo Cuatrecasas, são autores do informe que foi entregue para os clubes brasileiros e já estão defendendo alguns clubes em inspeções fiscais.

O diretor jurídico da entidade, Carlos Eugênio Lopes, afirmou que a questão se trata de um “problema delicado, com várias consequências” e que “é importante que todos os clubes brasileiros estejam cientes da situação, de modo que possam adotar as medidas cabíveis visando evitar contingências fiscais na Espanha”.

No comunicado enviado pela CBF, consta que a recusa no pagamento ao fisco espanhol está sujeita à aplicação de medidas cautelares, sobretudo o bloqueio de pagamentos de negociações futuras entre clubes europeus e brasileiros, sob o entendimento de sonegação fiscal.

Uma vez notificados pela Fazenda espanhola, os clubes brasileiros terão até quatro anos para realizar o pagamento.

Posicionamento dos clubes

Vários clubes brasileiros podem ver o montante que receberam por vendas à Espanha ser diminuído pelo abatimento de impostos. A maior perda seria do Flamengo, que pode ficar sem quase 10 milhões de euros da venda de Vinicius Júnior ao Real Madrid.

Listamos abaixo alguns exemplos recentes de transações envolvendo clubes espanhóis e brasileiros, com seu valor total e, em seguida, o respectivo valor que poderá ser cobrado.

Vinicius Júnior: Flamengo – Real Madrid: 45 milhões de euros – 8,77 milhões de euros

Paulo Henrique Ganso: São Paulo – Sevilla: 9,5 milhões de euros – 1,85 milhões de euros

Casemiro: São Paulo – Real Madrid: 6 milhões de euros – 1,26 milhões de euros

Alexandre Pato: Corinthians – Villarreal: 3 milhões de euros – 630 mil euros

Petros: Corinthians – Betis: 1,70 milhões de euros – 357 mil euros

Lucas Silva: Cruzeiro – Real Madrid: 13 milhões de euros – 2,73 milhões de euros

Douglas: São Paulo – Barcelona: 4 milhões de euros – 840 mil euros

Neymar: Santos – Barcelona: 17 milhões de euros – 3,57 milhões de euros

Mina: Palmeiras – Barcelona:11,8 milhões de euros – 2,3 milhões de euros

Marlon: Fluminense – Barcelona: 5 milhões de euros – 975 mil euros

Até a publicação dessa reportagem, apenas Flamengo e Cruzeiro haviam comentado a situação com nossa equipe de reportagem. Segundo acredita André Galdeano, gerente jurídico do Rubro-Negro, no caso da negociação de Vinicius Júnior, o clube agiu “de boa fé” em todos os trâmites e, portanto, não teme ter qualquer problema em relação a isso. Ele, no entanto, não sabe dizer quais serão os passos a serem seguidos caso o Flamengo seja cobrado pela Fazenda espanhola. “Creio que os clubes estão se movimentando para uma segurança em relação a isso. Todos foram avisados através do ofício da CBF.”

​Fabiano de Oliveira Costa, vice-presidente jurídico do Cruzeiro, vai além. Para ele, o clube mineiro não admitirá, em hipótese alguma, devolver o que recebeu com as negociações. “A nossa tese é que os clubes sediados no Brasil têm que ser tributados segundo a legislação brasileira. Em relação a isso, pagamos todos os impostos. Se eventualmente decidirem que temos que pagar alguma coisa, nós vamos tomar providências cabíveis, recorrer ao judiciário espanhol ou a um recurso dentro da agência fiscal. Nós vamos lutar para defender os interesses do Cruzeiro.”

Conforme apurado com outras fontes, os clubes brasileiros estão fortemente unidos contra o que chamam de “sanha arrecadatória”. Dirigentes, inclusive, já têm mantido contato com a Receita Federal brasileira para que a instituição faça o intermédio com o fisco espanhol, visando a alteração do entendimento jurídico e, consequentemente, a invalidação das cobranças.

Até mesmo os clubes espanhóis têm se mostrado insatisfeitos com a situação, já que temem perder seu poder de compra.

Por: Renée Pereira
Em: São Paulo 15/04/201808h08
URL: https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2018/04/15/despesas-basicas-sobem-mais-que-a-inflacao-e-tiram-r-145-bi-do-consumo.htm

A escalada dos preços da energia elétrica e da gasolina, acima da inflação, tem corroído o orçamento das famílias brasileiras, apesar do aumento da massa salarial. De janeiro de 2015 para cá, o porcentual de renda disponível – depois do pagamento de despesas essenciais – caiu quase dois pontos porcentuais, de 45,6% para 43,76%. É o menor patamar desde 2009. Isso significa que o brasileiro poderia estar consumindo, a mais, algo em torno de R$ 14,5 bilhões.

Levantamento da Tendências Consultoria Integrada mostra que a despesa que mais avançou sobre o orçamento do brasileiro foi a gasolina, que subiu de 4,86% para 5,6% no período. O resultado é reflexo especialmente da nova política de preços da Petrobrás, que agora repassa de forma imediata o sobe e desce do petróleo no mercado internacional.

De meados do ano passado até o início deste ano, o preço do combustível na bomba subiu 19,5%. Em janeiro de 2015, o litro da gasolina era vendido a um preço médio de R$ 3,032 no País; neste mês, o valor está em R$ 4,219, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A conta de luz seguiu a mesma trajetória. O peso na renda das famílias subiu de 2,94% para 3,44%. O agravante é que até o fim do ano a participação no orçamento vai aumentar ainda mais, segundo projeções da Tendências: deve subir para 3,89%. A explicação está nas estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê reajuste médio acima de 10% nas contas neste ano. Em alguns casos, a alta deve superar a casa dos 20% por causa da entrada em operação de usinas térmicas para compensar os reservatórios baixos das hidrelétricas.

O orçamento das famílias, segundo a Tendências, só não está mais apertado porque o arrefecimento dos preços dos alimentos tem compensado parte do aumento da conta de luz, da gasolina, do gás de cozinha, dos planos de saúde e da educação. Além disso, a renda do trabalho voltou a crescer em 2017 e continua ascendente, diz a analista da Tendências, Isabela Tavares.

Freio para a retomada

Na prática, a queda dos porcentuais representa um freio para a retomada da economia. O ritmo do avanço do consumo poderia estar maior, diz o economista Adriano Pitoli, sócio da Tendências.

Ele destaca que, para ajustar os aumentos à renda, o brasileiro acaba reduzindo o consumo de bens e serviços considerados supérfluos, como vestuário e bens duráveis. Em fevereiro, as vendas do varejo caíram 0,2% – o pior resultado para o mês desde 2015 -, e um sinal de que a recuperação será mais lenta do que se esperava.

Em três anos, o peso de quase todos os itens essenciais aumentou no orçamento das famílias. As exceções foram alimentos, cuja participação caiu de 16,15% para 15,8%, e telecomunicações, de 4,20% para 3,64%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por:Cristina De Luca]
Em: 09/04/2018 09h22
URL: https://porta23.blogosfera.uol.com.br/2018/04/09/manobra-no-senado-tenta-retirar-o-setor-publico-da-lei-de-protecao-de-dados/

Desde a última semana circula em Brasília a informação de que estaria em curso uma tentativa do governo de convencer o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), relator do PLS 330, de 2013 (que trata da proteção, tratamento e uso de dados pessoais), a apresentar um substitutivo que exclua o setor público do disposto na futura legislação.

Parado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos, o PLS 330/13 pode receber ainda esta semana um substitutivo, de autoria do próprio Ferraço, já incluindo algumas das modificações propostas pelo governo. Se confirmada a informação, o substitutivo seria tornado público, portanto, antes da realização da audiência pública convocada para debater o tema no próximo dia 17 de abril. O que sabemos é que, sim, o senador trabalha em um substitutivo ao PL, desde o ano passado.

Na opinião de muitos especialistas ouvidos por este blog, e que pediram para não serem identificados, a exclusão de qualquer setor da incidência de uma lei de proteção de dados representa uma quebra na harmonia do sistema, proporcionando menor clareza aos cidadãos quanto aos seus direitos, diminuindo a confiança e a segurança jurídica e enfraquecendo o sistema como um todo, além de tornar o marco regulatório virtualmente incompatível com os de outros países.

Ou seja, uma eventual diferença de regimes de proteção de dados entre os setores público e privado pode dar ao cidadão a sensação de perda de garantias de direitos e causar lacunas no livre fluxo de dados pessoais, que é um dos objetivos da legislação.

E diante das muitas barreiras que outros países estabelecem para que dados de seus cidadãos sejam tratados em outros países, o Brasil perderia competitividade no exercício de atividade como outsourcing, sempre que essas atividades impliquem transferência de dados pessoais.

Alguns argumentam também que o poder público não necessita obter o consentimento prévio do titular para o tratamento de seus dado. Mas o tratamento desses dados deve ser público, de modo a assegurar o direito do cidadão de conhecer o destino dado a eles.

Portanto, uma eventual retirada do setor público do alcance de uma futura legislação de proteção de dados pessoais precisa ser tratada com muito cuidado.

Vale lembrar que, também na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator dos PLs 4060/12 e 5276/16, que tratam igualmente da proteção de dados pessoais (um deles, inclusive, encaminhado pelo próprio Poder Executivo) chegou a protocolar, antes mesmo do senador Ferraço, pedido para realização de uma audiência pública na Câmara com a intenção de debater o papel do Estado e o impacto que os projetos de lei terão no cumprimento de atribuições do Poder Público a partir da sua aprovação. Mas, até esse momento, essa audiência ainda segue sem data para acontecer.

_____

E vale considerar que o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que entrará em vigor no final de maio, continua tendo uma grande influência em todo o mundo. Uma bom exemplo é a California Consumer Privacy Act of 2018, prevista para ser votada em novembro deste ano. A intenção é dar aos consumidores o direito de perguntar às empresas que dados pessoais estão sendo coletados sobre eles e como estão sendo usados. Uma preocupação crescente desde o escândalo Facebook/Cambridge Analytica.

A diferença da lei californiana para a europeia é a de que o GDPR exige que as empresas deixem de coletar dados, a menos que recebam direitos explícitos de fazê-lo pelo consumidor. Mas ambas pretendem dar aos cidadãos mais informações e controle sobre como seus dados estão sendo usados.

_____

A propósito, na última sexta-feira, depois de anunciar uma série de medidas para tornar a publicidade política mais transparente, o Facebook anunciou que suspendeu a AggregateIQ (AIQ) de sua plataforma, depois de relatos de que a empresa canadense estaria conectada à empresa matriz da Cambridge Analytica, a SCL.

“Nossa revisão interna continua, e vamos cooperar plenamente com qualquer investigação por parte de autoridades reguladoras”, disse o Facebook.

“Apoiamos o Honest Ads Act”, disse Zuckerberg em um post no Facebook . “Isso ajudará a elevar o nível de toda a publicidade política online”.

O Honest Ads Act é um projeto do Senado que exige que as empresas de tecnologia divulguem como os anúncios políticos são segmentados e quanto custam.

Por: Laís Alegretti e Mariana Carneiro
Em: 8.abr.2018 às 2h00
URL: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/04/governo-separa-r-15-bi-para-honrar-calote-da-venezuela.shtml

Tesouro é fiador de crédito para financiar obras de Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

O governo já separou a verba necessária para honrar um calote de US$ 433 milhões (cerca de R$ 1,5 bilhão) em dívidas da Venezuela neste ano.

O valor é parte dos R$ 5 bilhões devidos pelo país ao Brasil por obras de construtoras envolvidas na Lava Jato, como Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.
Uma parcela de US$ 275 milhões (R$ 935 milhões) venceu em janeiro e tem de ser paga até o dia 8 de maio.

Porém, o governo brasileiro já se preparou para o calote. E não apenas dessa parcela mas também de outras duas que vencerão em maio e em setembro e que somam US$ 158 milhões (R$ 536 milhões).
O Ministério do Planejamento enviou à Casa Civil, na semana passada, um pedido de suplementação orçamentária no valor de R$ 1,5 bilhão para despesas previstas com o FGE (Fundo Garantidor de Exportações) neste ano.

A Folha apurou que autoridades venezuelanas indicaram informalmente que não pretendem honrar o pagamento. Se isso ocorrer, o país será classificado como inadimplente, o que fará com que o BNDES e bancos privados acionem o FGE.

A indenização da parcela de janeiro teria de ser paga em junho, e as duas seguintes, em outubro e em fevereiro de 2019. Se o calote se confirmar, o governo pagará valores devidos ao BNDES e a bancos privados por financiar exportações brasileiras ao vizinho, principalmente obras da Odebrecht no metrô de Caracas e de Los Teques.

Em última instância os contratos são firmados entre os dois países. Por isso, o Tesouro, por meio do FGE, é o fiador.

Em janeiro, a Venezuela pagou no último momento a parcela de US$ 262,5 milhões (R$ 850 milhões) vencida em setembro e, com isso, evitou a formalização do calote. O pagamento, porém, ocorreu por meio da transferência de valores que a Venezuela tinha no FMI (Fundo Monetário Internacional) para o Brasil, recurso que se esgotou.

As empreiteiras expandiram a presença na América Latina e na África durante os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Para tanto, receberam a ajuda do BNDES.

Hoje, a Justiça investiga se o crédito do banco estatal foi concedido em troca de propina, como relataram executivos da Odebrecht em delações premiadas. Desde então, não foram liberados novos empréstimos às construtoras para a exportação de serviços.

Outro país que deixou de pagar ao Brasil por obras no exterior é Moçambique, em dezembro.
O total da dívida do país africano com o BNDES é de US$ 483 milhões (R$ 1,6 bilhão), por empreendimentos como o aeroporto de Nacala. Todas as operações foram garantidas pelo fundo.

Sobre a fake news, alegando ser uma prática exclusiva das redes sociais. As redes sociais e a internet veio ao contrário apresentar o quanto os ditos meios de ‘comunicação’ em massa, este sim, seguem uma agenda clara, bem coordenada e são na verdade meios de desinformação.
Seguidamente e durante anos tiveram o monopólio de apresentar noticias a seu modo, de maneira parcial, assim como criando suas verdade como se estes forem fatos.

As pessoas estão acordando que os maiores criadores de notícias falsas, instrumento de desinformação em massa e todas as mentiras que a des”comunicação” em massa sempre monopolizou e fez, principalmente nos últimos anos, é um instrumento tão arcaico e velho, ultrapassado quanto várias outras coisas que já foram extintas recentemente.

Abaixo um vídeo para ilustrar a tentativa de censurar as redes sociais, controlar a livre troca de informação e deixar sim, para o leitor, a decisão de julgar e avaliar o que deve ou não ser levado a sério e o que deve ser ignorado ou descartado.

Não mídia de massa, vocês não precisam pensar por nós. Já prestaram um significativo desserviço por muitos anos. Comunicação direta povo com povo, e uma mídia de mão dupla são o futuro. A internet não é só o futuro. É o presente. Não precisa de controle.

Mídias de mão únicas é que são um atraso, arcaícos e terão seu merecido destino bem a frente, representantes do século passado. Melhor investirem em museus e se prepararem para mudar para lá.