Alvarenga Milton

EM: 22.dez.2018 às 2h00
Por: Rogério Gentile
URL: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/12/justica-bloqueia-acoes-de-dona-da-taurus-por-suspeita-de-ocultar-bens.shtml

TJ do Rio busca recursos para cobrir massa falida de um suposto acionista; acusados negam
ilegalidade

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro bloqueou as ações ordinárias da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC Global), um dos maiores fabricantes de munição do mundo e controladora da empresa Taurus, de armas.

A decisão foi tomada na sexta-feira (14) pelo desembargador Eduardo Alves de Brito, que considerou haver indícios de que a CBC faz parte de um esquema fraudulento com o objetivo ocultar o patrimônio de um empresário falido.

Dez anos atrás, houve a falência da empresa SAM Indústrias, que deixou dívidas ainda hoje não pagas que totalizariam cerca de R$ 607,9 milhões segundo a administradora judicial (em valores corrigidos e acrescidos de juros).

Segundo a Justiça, há sinais de que o empresário Daniel Birmann, proprietário da falida SAM Indústrias, teria criado uma longa rede de empresas, muitas das quais em paraísos fiscais, a fim de esconder seus ativos, todos alcançados pelo decreto de falência.

Na época da falência, Birmann teria o controle de 98% das ações ordinárias da fabricante de munições, mas, com o esquema, teria conseguido se manter invisível aos olhos das autoridades brasileiras.

“Até aqui, a falência da SAM Indústrias vem seguindo o roteiro dos clássicos do direito empresarial brasileiro”, disse o desembargador. “Falidos ricos e, por vezes, mais ricos do que antes da falência.”

O bloqueio das ações foi feito com base em uma ampla investigação internacional realizada pelo escritório Duarte e Forssel Sociedade de Advogados, especializado em identificação e recuperação de ativos em decorrência de fraudes transnacionais.

O escritório foi contratado pela administradora judicial da massa falida da SAM, a Carlos Magno, Nery & Medeiros advocacia empresarial.

“As pessoas jurídicas mencionadas consistiam em meros veículos interpostos por Birmann com o intuito de esconder do público que era ele o beneficiário final da companhia”, afirma a administradora judicial no pedido de bloqueio das ações feito à Justiça.

À Justiça a CBC Global afirmou que o organograma apresentado pela administradora judicial seria “fantasioso”, que não foram apresentadas provas e que Daniel Birmann não é seu sócio oculto.

Bernardo Simões Birmann, filho do empresário e um dos acionistas da empresa de munição, também disse na sua defesa à Justiça que não cometeu nenhum ato fraudulento para proteger seu pai. Afirma que adquiriu as ações com recursos próprios.

O desembargador concedeu à CBC Global prazo de dez dias para mostrar uma série de documentos, entre os quais cópia do seu livro de registros de sócios, sob pena de a empresa ser considerada como “instrumento de fraude”.

O TJ não atendeu ao pedido da administradora judicial de declarar nula todas as transferências de ações ordinárias da CBC desde fevereiro de 2008, quando houve a falência da SAM Indústrias, para dar oportunidade à empresa de se defender.

Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa da CBC afirmou que a empresa não é parte no processo e que prossegue normalmente em suas atividades perante clientes, funcionários e fornecedores.

André Dinis, advogado de Birmann, diz que o empresário não é proprietário da CBC, mas consultor e executivo nos empreendimentos de sua família desde os anos 1970.

Afirma também que não houve uma operação para tentar ocultar patrimônio. “A falência foi motivada por condições adversas do mercado de metais e na SAM Indústrias”, diz o advogado.

Segundo a defesa, Birmann, na qualidade de acionista, conseguiu quitar a grande maioria dos créditos de fornecedores e instituições financeiras, restando somente a dívida de um debenturista, três reclamações trabalhistas e créditos fiscais, “que ainda terão de ser analisados”.

“Causa estranheza a busca desenfreada de ativos, que ora se promove, invadindo sumariamente o patrimônio de terceiros estranhos à falência, quando nem mesmo foram arrecadados e avaliados todos os ativos dos falidos”, afirma Dinis.

Criada em 1926 por dois imigrantes italianos que desejavam fabricar suas próprias munições de caça e tiro em vez de importá-las, a CBC surgiu no Brás, em São Paulo.

Em 2015, assumiu o controle acionário da Taurus. Aos 92 anos, é um dos maiores fornecedores de munições de pequeno calibre para as forças da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte).

Em: Quarta-feira, 19 de dezembro de 2018
URL: https://www.ecommercebrasil.com.br/noticias/correios-deixarao-entregar-baterias-2019/

Os Correios deixarão de entregar, para boa parte dos trechos, encomendas contendo baterias e pilhas de lítio ou íons de lítio – encontradas, entre outros, em smartphones e notebooks. Para algumas localidades, será proibido o envio, inclusive, se estiverem acopladas ao aparelho. A restrição passa a valer a partir de 31 de janeiro de 2019.

Segundo a estatal, despachos contendo baterias e pilhas nas modalidades Sedex 10 e Sedex 12 (estadual e nacional), Sedex simples nacional e quatro trechos do Sedex simples estadual não serão mais aceitos, estando ou não as baterias acopladas ao produto.

Postagens locais são aquelas cuja origem e destino estão em uma mesma cidade ou sua região metropolitana. Já a estadual compreende origem e destino em cidades distintas, porém dentro do mesmo estado. As de âmbito nacional contemplam origem e destino em cidades de estados diferentes.

Já no caso do PAC, Sedex Hoje e Sedex Local (todos os trechos), além do Sedex 10 e Sedex 12 locais, o envio só poderá ser feito caso a bateria esteja acoplada ao aparelho. “Baterias que estejam fora não poderão ser postadas em nenhuma hipótese”, afirmaram os Correios ao E-Commerce Brasil.

Na prática, isso significa que não será possível mais enviar as baterias separadamente, ao menos não pelos Correios. Isso vale também para o caso de celulares em que a bateria vem fora do aparelho, mas na mesma caixa.

A empresa afirma estar seguindo orientação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que publicou, em janeiro deste ano, regulamento sobre o transporte de objetos perigosos em aeronaves civis.

Ao E-Commerce Brasil, a Anac informou que a restrição existe desde 2016, seguindo determinação da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), e vale para todas as transportadoras.
Fiscalização

De acordo com os Correios, foram definidos procedimentos de segurança a serem adotados pela rede de atendimento da empresa.

“No momento da postagem do objeto, o cliente será questionado, tal qual ocorre nos check-in de aeroportos, sobre a existência de bateria ou pilhas. Os clientes que possuem contratos com os Correios também estão sendo orientados”, disse a empresa, em nota.

“As encomendas permanecerão sendo postadas fechadas e não haverá conferência invasiva, pelo fato de os Correios não serem órgão fiscalizador. O remetente continua sendo responsável por observar a legislação que regulamenta o serviço postal e, neste caso, a aviação”, concluiu.

Nos casos em que a bateria estiver dentro do aparelho, o atendente avaliará se o trecho em questão consta entre os permitidos. Em caso positivo, a postagem será aceita normalmente. Caso contrário, a postagem não será aceita.

Como os procedimentos de segurança serão realizados no momento da postagem, não deve existir necessidade de devolver encomendas aos lojistas, afirmou a nota.

País deve virar um dos maiores produtores de mineral usado em baterias

Por: Nicola Pamplona
EM: 22.dez.2018 às 15h32
URL: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/12/demanda-global-leva-a-corrida-pelo-litio-o-petroleo-do-futuro.shtml

O cenário internacional favorável e as recentes descobertas de lítio no país provocaram uma corrida por reservas do mineral, matéria-prima para a fabricação de baterias elétricas.

Dois projetos já em curso elevarão o Brasil ao status de um dos maiores produtores mundiais na próxima década.

Até o início deste mês, de acordo com dados da ANM (Agência Nacional de Mineração), o número de requerimentos de pesquisa do minério chegava a 117, mais que o triplo do ano anterior e quase dez vezes o registrado em 2016.

O processo vem gerando grande expectativa no Vale do Jequitinhonha, norte de Minas, uma das regiões mais pobres do país, mas com grande potencial para descobertas.

Na microrregião de Araçuaí, a 600 quilômetros de Belo Horizonte, foram 46 novos requerimentos de pesquisa nos últimos dois anos, na esteira de descobertas realizadas pela mineradora Sigma e de um trabalho de exploração da estatal CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais).

No trabalho, a CPRM descreveu 45 corpos rochosos com minerais de lítio, 20 deles inéditos. “A região tem potencial para se tornar uma grande produtora”, diz Vinícius Paes, um dos autores do projeto de pesquisa na região.

A partir do início de 2018, houve crescimento também pela procura de áreas no Nordeste, principalmente no Rio Grande do Norte, na Paraíba, em Pernambuco e na Bahia.

Chamado de “petróleo do futuro”, pelo potencial de substituição do motor a combustão, o lítio experimenta grande valorização no mercado internacional.

O preço disparou nos últimos anos, diante de planos para reduzir as emissões de poluentes no transporte em países desenvolvidos, o que gerou uma corrida por reservas no mundo. Montadoras como a Volkswagen já anunciaram metas para o fim da produção de veículos a gasolina.

O Brasil tem hoje uma pequena produção, em projeto da CBL (Companhia Brasileira de Lítio) em Araçuaí, voltada para consumo básico no mercado interno, como lubrificantes e cerâmica. Mas os investimentos recentes já começam a alterar o cenário.

“O Brasil era muito tímido nesse segmento. De repente, surge a demanda elétrica, e o setor está passando por um despertar”, afirma Ivan Jorge Garcia, especialista em recursos minerais da agência.
NOVA FÁBRICA

Em maio, a AMG Mineração inaugurou uma fábrica em Nazareno, 240 quilômetros ao sul de Belo Horizonte, fruto de investimento de R$ 450 milhões, para extrair de pilhas de rejeito de sua produção de tântalo o lítio que há até pouco tempo não tinha valor de mercado.

A unidade opera com 60% de sua capacidade, de 90 mil toneladas por ano de espodumênio, um dos minérios nos quais se encontra o lítio. Considerando um teor de 6%, o volume equivale a 4.500 toneladas de lítio contido (medida usada internacionalmente para classificar a produção).

É o equivalente a quase nove vezes a produção brasileira ao fim de 2017, quando o país representava menos de 0,1% do mercado global, que movimentou 43 mil toneladas de lítio contido. Austrália e Chile dominavam 76% da produção. A Argentina tinha 13%.

Com investimento de R$ 350 milhões, incluindo os gastos já feitos em exploração de reservas, a Sigma prepara o maior projeto de produção do país, com capacidade para 240 mil toneladas por ano de espodumênio, o equivalente a 14,4 mil toneladas de lítio contido.

AMG e Sigma já falam em estudos para dobrar capacidade. E vislumbram a possibilidade de avançar na cadeia produtiva —hoje, a transformação do mineral em compostos químicos e depois em baterias é dominada pelos chineses.

“Temos disponibilidade de matéria-prima e mercado, que é um dos maiores do mundo. Temos o princípio e o fim. Precisamos apenas desenvolver o meio”, diz Itamar Resende, presidente da Sigma Mineração. A “cereja do bolo”, diz, seria conseguir atrair uma fábrica de baterias para o país.

A AMG já deu um passo e fechou acordo com a sul-coreana Ecopro para estudar a viabilidade de uma unidade química de produção de sulfato de lítio, uma etapa além na cadeia de produção de baterias.
“É um produto de valor agregado muito superior”, afirma o presidente da companhia, Fabiano Costa. Se o projeto for aprovado, a expectativa é que inicie as operações em 2021.
EXPECTATIVA

Durante 8 de seus 35 anos, Washington Chaves dos Santos deixava uma vez por ano a aridez de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, rumo ao interior de São Paulo para garantir o sustento da família no
corte de cana.

Partia com outras centenas de moradores para temporadas de até oito meses longe da mulher e do filho.
Kessiane Lima Silva, 36, teve mais sorte. Formou-se em geologia e desenvolveu sua carreira trabalhando para mineradoras na região Norte do país. Mas há algum tempo sonhava em voltar a Araçuaí para poder dar assistência aos pais, já em idade avançada.

Os dois hoje são colegas de trabalho na mineração de lítio da Sigma, que tem o maior projeto de produção do mineral em curso no país, investimento que gera grande expectativa em uma área que exportava mão de obra por falta de oportunidades.

“Graças a Deus veio essa empresa para cá”, diz Santos.

Com economia basicamente agrícola, de pequena mineração e garimpos de pedras semipreciosas, a região espera que o lítio traga empregos e oportunidades de negócios.

Nas obras da fábrica, que devem começar em 2019, serão 500 empregos, diz o presidente da Sigma, Itamar Resende.

A expectativa é que o número seja mantido durante a operação, incluindo a mão de obra para a exploração de reservas adicionais.

Única produtora do país até o fim de 2017, a CBL (Companhia Brasileira de Lítio) estuda ampliar sua capacidade. A empresa atua desde 1993, mas tem produção basicamente voltada ao mercado interno.
Em uma fábrica em Divisa Alegre, na divisa com a Bahia, produz matéria-prima para lubrificantes.

Em março, iniciará operações de uma unidade de purificação para começar a prospectar o mercado de baterias, diz o diretor-superintendente da companhia, Paulo Sergio Castro Renestro.

A empresa, porém, enfrenta críticas de moradores, que reclamam de poluição causada por uma pilha de rejeitos.

“Se o vento sopra para cá, vem uma nuvem”, diz o agricultor Valdeir Gonçalves dos Santos, 54, apontando para a pilha atrás de sua casa. “Os meninos já tiveram problema de respiração, bronquite, asma.”

A CBL nega que cause danos à comunidade. A Prefeitura de Araçuaí não se pronunciou.

EM: 19/12/2018 08h46
URL: https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/deutschewelle/2018/12/19/ue-aprova-regra-que-proibe-plasticos-descartaveis-como-copos-e-canudinhos.htm

Espera-se que a medida, uma vez aprovada pelo Parlamento Europeu e os países-membros, entre em vigor em dois anos. Decisão deve impactar indústria que movimenta 340 bilhões de euros e mudar hábitos dos europeus.

Um plano de regulamentação da União Europeia (UE) para proibir produtos plásticos descartáveis, como pratos descartáveis e canudos, foi aprovado em Bruxelas nesta quarta-feira (19). Espera-se que a medida, uma vez aprovada pelo Parlamento Europeu e os países-membros, entre em vigor em dois anos.

A ministra de Turismo e Sustentabilidade da Áustria, Elisabeth Koestinger, anunciou o acordo político em seu Twitter e descreveu o momento como “um marco nos esforços para reduzir o lixo plástico”. A Áustria detém atualmente a presidência rotativa da União Europeia.

O acordo provisório foi negociado por representantes dos Estados-membros e do Parlamento Europeu. A proibição deve entrar em vigor em dois anos e visa ajudar a conter as quantidades astronômicas de lixo plástico que acabam por poluir o meio ambiente e os oceanos. Inicialmente, a proibição afetará somente objetos para os quais existem alternativas melhores.

Em maio, a Comissão Europeia propôs regras em toda a União Europeia para eliminar itens plásticos descartáveis para os quais existem alternativas feitas de outros materiais prontamente disponíveis. Bruxelas propôs também medidas para reduzir o uso de itens como recipientes de plástico para levar comidas de estabelecimentos.

A Comissão Europeia argumentou na época que 80% dos resíduos encontrados nos mares são de plástico. Ela também constatou que pouco menos de um terço dos resíduos plásticos é coletado e reciclado, e a maior parte dos resíduos restantes acaba nos mares e oceanos.

Devido a sua lenta decomposição, os plásticos representam um problema particular para os oceanos. Traços de plásticos podem ser encontrados em espécies como baleias, tartarugas e aves, além de frutos do mar que acabam na cadeia alimentar humana. Segundo dados oficiais sobre 2015, a indústria de plásticos movimenta 340 bilhões de euros e emprega 1,5 milhão de trabalhadores.

Com as medidas, a Comissão Europeia projeta reduzir as emissões de dióxido de carbono em 3,4 milhões de toneladas. Segundo cálculos, danos ambientais no valor de 22 bilhões de euros podem ser evitados até 2030. E os consumidores poderiam economizar até 6,5 bilhões de euros.

A ofensiva de Bruxelas contra a produção de lixo descartável deve atingir também a indústria tabagista, num futuro próximo. Os produtores de cigarros podem ser solicitados a participar do custeio da limpeza e coleta de guimbas de cigarro.

“Quem produz itens descartáveis, como cigarros, terá que assumir maior responsabilidade pelo lixo”, disse a ministra do Meio Ambiente da Alemanha, Svenja Schulze. “Por exemplo, a indústria do tabaco poderia ser envolvida no custo de limpeza de praias ou parques.”

Por: Bruna Souza Cruz
Do UOL, em São Paulo
EM: 19/12/2018 10h41
URL: https://noticias.uol.com.br/tecnologia/noticias/redacao/2018/12/19/banco-inter-tera-que-pagar-r-15-milhao-por-vazamento-de-dados.htm

O Banco Inter, primeiro a ser totalmente digital no Brasil, fechou um acordo com o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) nessa terça-feira (18) e pagará R$ 1,5 milhão para instituições de caridade e de combate a crimes cibernéticos.

Em julho deste ano, o MP abriu uma ação civil pública contra a instituição bancária após o vazamento de dados de mais de 19 mil correntistas.

O órgão do Distrito Federal ficará encarregado de indicar as instituições públicas de combate a crimes virtuais que receberão juntas o total de R$ 1 milhão. As transferências deverão ocorrer até 31 de julho de 2019.

Os outros R$ 500 mil terão obrigatoriamente que ir para a caridade até o dia 30 de janeiro do próximo ano.

O caso ganhou se tornou público em maio. Três dias depois de começar a negociar a suas ações na Bolsa de Valores, o Banco confirmou que havia sido alvo de uma tentativa de extorsão feita por hackers.

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Apesar disso, a instituição bancária só revelou em agosto que os dados de seus clientes haviam realmente vazado.

Segundo o Inter, a exposição das informações dos correntistas foi de “baixo impacto”, mas o caso ainda segue sendo investigado pela Justiça de Brasília (o processo corre em sigilo) e pela Comissão de Valores Mobiliários.

Antes do acordo, o MPDFT havia pedido uma indenização por danos morais de R$ 10 milhões como pena.

O Banco Inter é controlado pelos donos da construtora MRV. No final de janeiro, a instituição financeira registrava 435 mil correntistas. Ela se tornou popular por ser 100% digital e porque não cobrar para abrir contas, fazer transferências e solicitar cartões.