Alvarenga Milton

Por: Ricardo Brandt, Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fausto Macedo
São Paulo 19/10/201811h28
URL: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2018/10/19/trf-4-decide-que-fase-48-da-lava-jato-nao-e-mesmo-de-moro.htm

A apuração de irregularidades no DER-PR não pertence a Moro.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) decidiu que o processo da Operação Integração – fase 48 da Lava Jato -, é mesmo de competência da 23.ª Vara Criminal Federal de Curitiba. A decisão, tomada na sessão de quarta-feira passada, dia 17, rejeita Recurso em Sentido Estrito do Ministério Público Federal e mantém entendimento do juiz Sérgio Moro, titular da 13.ª Vara Federal, que já havia mandado redistribuir os autos dessa investigação por entender que os fatos não têm ligação com o esquema de cartel e propinas instalado na Petrobras.

A Operação Integração é uma investigação sobre supostos desvios de recursos dos pedágios administrados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná.

Segundo o Ministério Público Federal, o “esquema de contratações fraudulentas e desvios” fraudou o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão com o Paraná, “além de gerar dinheiro em espécie para pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e também para enriquecimento dos próprios administradores e funcionários da concessionária”.

No dia 12 de junho, Moro abriu mão do caso, alegando “sobrecarga com as persistentes apurações de crimes relacionados a contratos da Petrobras e ao Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht”.

Ao recorrer ao TRF-4 contra a decisão de Moro em mandar redistribuir a investigação, o Ministério Público Federal alegou existência de “elementos de conexão fática com os delitos de lavagem de dinheiro e empresas ligadas aos operadores financeiros que autorizariam a competência exclusiva da 13.ª Vara Federal de Curitiba, com a instrução e julgamento realizados por Sérgio Moro”.

As defesas de vários alvos da Operação Integração apontaram “elementos técnicos processuais que demonstraram não ser de competência de Moro o processamento e julgamento da 48.ª fase da Lava Jato”. Segundo os defensores, não é possível estabelecer a competência da 13.ª Vara Federal “por não existir conexão fática entre os delitos”.

Gustavo Polido, advogado criminalista que realizou a sustentação oral perante os desembargadores da 8.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, defendeu a tese de que a mera existência de operadores financeiros e de empresas relacionadas à Lava Jato, e que as semelhanças dos delitos de lavagem de dinheiro também semelhantes à Lava Jato, “não figuram hipótese de atribuição de competência de Moro”.

Polido defendeu enfaticamente a livre distribuição do processo penal, “para que não reste violado o princípio constitucional do juiz natural, bem como seja assegurada a correta e legítima aplicação e interpretação das normas contidas no Código de Processo Penal”.

Na sessão do dia 17 passado, o TRF-4 decidiu acolher a tese de defesa e negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal. Apenas o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus ficou voto vencido. Participaram do julgamento, além de Laus, os desembargadores federais João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, ambos favoráveis à tese sustentada pela defesa.

“Desta forma, o processo relativo à 48.ª fase da Lava Jato, a Operação Integração, e seus respectivos desdobramentos, não retornarão ao juiz Sérgio Moro, mantendo-se sob a competência da 23.ª Vara Federal”, disse Gustavo Polido.

Bernardo Barbosa
Do UOL, em São Paulo 12/10/201810h49
URL: https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/10/12/pt-tira-do-ar-links-com-manifestacoes-de-apoio-a-venezuela.htm

O PT deixou fora do ar, ao longo da quinta-feira (11), três links de seu site oficial com notas em que o partido manifestava apoio à Venezuela e ao governo de Nicolás Maduro. Um dos links voltou a funcionar na noite do mesmo dia.

O apoio do partido ao governo de Maduro há muito é criticado por opositores do PT, e o tema costuma ser usado por Jair Bolsonaro (PSL) e apoiadores para atacar a candidatura de Fernando Haddad (PT). A Venezuela vive uma grave crise política e humanitária, e o governo tem sido acusado de cometer violações de direitos humanos.

Neste segundo turno da eleição presidencial, Haddad tem se apresentado como fiador da democracia em oposição a Bolsonaro, que defende abertamente a ditadura militar brasileira (1964-1985) e tem sido retratado pela candidatura petista como violento e autoritário.

Haddad não confronta publicamente a posição do PT sobre a Venezuela, mas disse, em agosto, que não se pode caracterizar a Venezuela como uma democracia. Em setembro, em entrevista ao “Jornal da Globo”, o candidato foi questionado sobre a posição do PT e optou por responder qual seria a posição de um eventual governo do PT sob seu comando.

“É buscar mediação, reconhecendo que o ambiente não é o mais saudável”, disse.
Na quinta, ao “Jornal da Band”, quando indagado se o país era democrático, disse que “o problema é que o ambiente na Venezuela não é democrático”.

Link redireciona para elogio a Haddad
Um dos links do site do PT que saíram do ar era o que levava a uma nota de apoio do partido à Venezuela, datada de 3 de abril de 2017. Na tarde de quinta, quem clicava no link era redirecionado a uma outra nota no site do PT, datada de 30 de setembro de 2017, intitulada “Você sabia? Haddad já foi eleito o melhor prefeito da América Latina”.

Na nota de abril do ano passado, intitulada “PT divulga nota em apoio à Venezuela”, o partido criticava a conduta do governo de Michel Temer (MDB) diante da crise política venezuelana. O comunicado cita a declaração do chanceler Aloysio Nunes Ferreira, dada dias antes à Folha, de que manter a Venezuela no Mercosul seria “uma ficção que avacalharia” o bloco.

“Temos a convicção que o povo venezuelano saberá encontrar, por meios próprios, a solução para os seus conflitos”, diz a nota, assinada pelo então presidente do PT, Rui Falcão, e pela secretária de Relações Internacionais, Mônica Valente.

Pelo Twitter, na manhã de quinta, Jair Bolsonaro compartilhou o post de um apoiador que chamava a atenção para o fato de o link não estar funcionando. “Será que a ordem veio de dentro da prisão?”, disse o candidato, em uma alusão ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena em Curitiba.

Partido culpa notícias falsas
Segundo o secretário de Comunicação do PT, Carlos Árabe, o bloqueio do acesso ao link foi feito por causa de mensagens de WhatsApp que estariam usando o comunicado como pretexto para distorcer a posição do PT sobre a Venezuela e disseminar notícias falsas.

Árabe disse que o link havia sido bloqueado e que a nota continuaria no site, mas que o partido estudava uma maneira de recolocá-la no ar. Segundo ele, foi identificado um “acesso desmedido a um determinado link específico”, e o PT já teria entrado com “medidas judiciais” a respeito.

“Não nos interessa manter bloqueado”, afirmou ao UOL.

Ao longo da noite de quinta, a reportagem questionou Árabe sobre como o PT identificou uma alta nos acessos ao link; como o partido descobriu que isso estava relacionado à disseminação de notícias falsas; e que medidas judiciais o partido tomou sobre o assunto, mas não teve resposta. O secretário também não deu detalhes do tipo de mensagem que estava sendo associada à noite sobre a Venezuela.

Partido elogiou eleições questionadas
O UOL também identificou mais dois links do site do PT em que o partido manifestava apoio à Venezuela de Maduro e que, ao longo da quinta-feira, estavam fora do ar.

Um deles, intitulado “Venezuela: mais uma vez, exemplo de democracia e participação cidadã!”, é datado de 16 de outubro de 2017. “O Partido dos Trabalhadores saúda o presidente Nicolás Maduro e seu partido, o PSUV, pela contundente vitória eleitoral nas eleições regionais deste domingo, 15 de outubro de 2017”, diz a nota assinada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e por Mônica Valente.

O mesmo comunicado diz que o dia da eleição regional venezuelana seria lembrado “como o dia de uma vitoriosa jornada de democracia, onde mais de 60% do eleitorado atendeu à convocação democrática e compareceu, de maneira cívica e pacífica, manifestando seu apoio à paz, à democracia e à soberania na Venezuela.”

O outro link, datado de 21 de maio deste ano, voltou a funcionar durante a noite de quinta. Trata-se de uma nota conjunta do PT e do PCdoB sobre as últimas eleições venezuelanas, vencidas por Nicolás Maduro e questionadas pela OEA (Organização dos Estados Americanos).

Na nota, PT e PCdoB “felicitam o povo venezuelano pela retumbante vitória política e eleitoral do presidente Nicolás Maduro, reeleito neste domingo, 20 de maio, para mais um mandato de seis anos à frente da Revolução Bolivariana”.

“Este triunfo, expressão da vitalidade do sistema eleitoral democrático venezuelano e dos sólidos laços do governo com o povo, é contestado pelo imperialismo estadunidense e governos lacaios da região latino-americana e caribenha, entre estes o governo golpista de Michel Temer”, diz o comunicado.

A nota também diz que “o sistema político-eleitoral venezuelano aperfeiçoa-se progressivamente desde 1999” e “assegura à população um amplo direito de voto e é dotado de mecanismos de transparência e verificação.”

País vizinho vive crise humanitária
A Venezuela vive um cenário de caos. Além da crise política, o país passa por uma profunda crise humanitária, com escassez de alimentos e remédios, que levou centenas de milhares de venezuelanos a deixarem sua terra natal — cerca de 100 mil buscam refúgio no Brasil, o que levou a uma outra crise humanitária, desta vez no estado de Roraima. O FMI (Fundo Monetário Internacional) prevê uma inflação de 1.000.000% para este ano.

Na Assembleia Geral da ONU, mês passado, o presidente Nicolás Maduro disse que a crise humanitária no país foi criada para justificar uma intervenção militar estrangeira.

No fim de setembro, seis países das Américas enviaram ao TPI (Tribunal Penal Internacional) um pedido de investigação por crimes de lesa-humanidade cometidos pelo governo de Maduro desde 2014. O braço da ONU para direitos humanos pediu a criação de uma comissão internacional para investigar execuções extrajudiciais no país.

Relatório da controladoria municipal diz que prefeitura de SP não adotou contrato mais vantajoso

Por: Mario Cesar Carvalho e Joana Cunha
Em: 13.ago.2018 às 2h00
URL:https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/08/auditoria-aponta-perda-potencial-de-r-591-mi-com-ppp-da-luz.shtml

A Prefeitura de São Paulo não conseguiu provar que uma PPP (parceria público-privada) de R$ 7,2 bilhões era mais vantajosa do que uma concorrência tradicional.

Uma mudança nas regras da disputa espantou competidores por decisões da administração municipal. Há ainda falhas na avaliação de preços que podem causar prejuízo de R$ 591 milhões.

Esses apontamentos fazem parte de uma auditoria da Controladoria-Geral do Município sobre a PPP da Iluminação Pública, o maior negócio do mundo no gênero.

Na parceria, a prefeitura pagará a quantia bilionária por 20 anos para que a iluminação da cidade, com 605 mil lâmpadas, seja substituída por LED, mais eficientes e econômicas.

A PPP da luz não teve concorrência. Só um consórcio, formado pelas empresas FM Rodrigues e Consladel, acabou habilitado na fase final.

Em março, a Justiça suspendeu a parceria após o surgimento de suspeitas de que a FM Rodrigues pagava propina a Denise Abreu, diretora do Ilume (departamento da iluminação pública).

A PPP foi proposta em 2015 pelo então prefeito Fernando Haddad (PT) e finalizada sem grandes mudanças na gestão de João Doria (PSDB).

Haddad é o vice de Luiz Inácio Lula da Silva na chapa petista que será inscrita para disputar a Presidência. Doria é o candidato tucano ao governo.

Em documento de 82 páginas, o controlador Gustavo Ungaro diz que nem o formato adotado, a PPP, teve vantagem comprovada. PPP é uma parceria com empresas privadas em troca de benefícios públicos –no caso, a modernização da iluminação.

Diferentemente da licitação, na PPP é criada uma empresa privada para fazer a gestão.

“Falta um estudo detalhado demonstrando que o custo-benefício da PPP é melhor do que o custo-benefício da contratação tradicional”, diz o texto da auditoria.

Ungaro cita um estudo que concluiu que a PPP tem desvantagens financeiras quando comparada a uma licitação. A prefeitura economizaria pouco mais de R$ 1 bilhão com concorrência tradicional.

“Foi demonstrada a desvantagem econômico-financeira da opção pela PPP, sendo que a Ilume não apresentou contra-argumentos objetivos e convincentes”, escreve.

Na PPP da luz, a Prefeitura de SP pagaria R$ 7,2 bi em 20 anos para as lâmpadas da cidade serem substituídas por LED

A prefeitura dispunha de dois instrumentos para ajudar as empresas a conseguir financiamento mais barato e abriu mão deles, diz o documento.

Um era o oferecimento de garantias ao contrato; o outro, o uso de uma conta que a prefeitura mantém com os recursos que são pagos pelo contribuinte para o custeio da iluminação.

O consumidor residencial paga R$ 8,19 para um fundo que tem um valor acumulado de R$ 500 milhões e recebe R$ 46 milhões por mês, segundo o TCM (Tribunal de Contas do Município).

Esse fundo poderia ser oferecido a bancos para que as empresas da PPP conseguissem taxa de juros mais barata e pudessem oferecer um preço mais baixo à prefeitura.

O plano de negócios elaborado também era frágil, na avaliação da controladoria.

Houve falhas na estimativa dos custos das luminárias “por desconsiderarem aspectos técnicos relevantes e não adotarem os valores mais vantajosos como referência”.

Foi por causa dessas omissões que o auditor indica que, se cumprido à risca, o contrato trará o prejuízo milionário.

A auditoria diz ainda que a prefeitura eliminou um consórcio da disputa sem que houvesse uma decisão final da Justiça, colocando “o interesse privado acima do interesse público”.

O consórcio Walks foi desclassificado na gestão Doria porque uma das empresas que participava do grupo, a Quaatro, é a controladora da Alumini, declarada inidônea pela CGU (Controladoria-Geral da União) por suborno.

Pelo cronograma inicial da PPP, rede deveria ser 100% modernizada com lâmpadas de LED em até cinco anos.

O outro lado
A Prefeitura de São Paulo respondeu, em nota, que “o relatório ainda não é conclusivo” e que faltam a manifestação do Ilume e a análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município.

“A PPP foi realizada em obediência à legislação”, informa a administração municipal.

“A inidoneidade [da Alumini] impede o consórcio de firmar contratos nas três esferas de governo. A comissão de licitação cumpriu a Lei Anticorrupção. A exclusão do Walks foi julgada procedente pela Justiça”, diz a nota.

Haddad disse à Folha que o problema não é a adoção de uma PPP, mas sim a eliminação de concorrentes com ofertas mais vantajosas.

Desclassificado, o consórcio Walks previa que a prefeitura pagaria R$ 23 milhões mensais, R$ 7 milhões abaixo da proposta vencedora.

“Com concorrência, a PPP seria R$ 1,68 bilhão mais barata”, diz Haddad.

Procurados pela reportagem, Doria e o empresário Marcelo Rodrigues, sócio da FM Rodrigues, não quiseram se manifestar.