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Preso na Operação Lava Jato, ex-deputado André Vargas é solto
Ele deixou a prisão nesta sexta-feira (19); o político tinha sido preso na 11ª fase da Lava Jato, em abril de 2015, e estava no Complexo-Médico Penal (CMP).
Por Ederson Hising, Letícia Paris e Marcelo Rocha, G1 PR — Curitiba
19/10/2018 18h57 Atualizado agora
URL: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2018/10/19/preso-na-operacao-lava-jato-andre-vargas-e-solto.ghtml
O ex-deputado federal pelo PT André Vargas, preso na Operação Lava Jato, foi solto nesta sexta-feira (19) após decisão da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. A decisão é da juíza Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi.
Vargas foi preso na 11ª fase da Lava Jato, em abril de 2015, e estava no Complexo-Médico Penal (CMP) em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele, que teve três condenações, foi o primeiro político sentenciado em um processo da operação.
A liberdade condicional foi concedida após o cumprimento de 37% da pena imposta na primeira condenação, apresentar comportamento satisfatório na prisão e comprovação do início do pagamento parcelado da reparação de danos de R$ 1.103.950,12.
O benefício, segundo a decisão, pode ser revogado caso uma das 72 parcelas de R$ 15.332,64 não sejam pagas. A juíza afirma que o ex-deputado comprovou o pagamento de duas parcelas.
Determinações para a liberdade condicional:
- Apresentar-se bimestralmente perante o juízo da comarca onde irá residir;
- Não se ausentar da comarca onde reside, por mais de 15 dias, sem prévia autorização judicial;
- Recolher-se diariamente até as 23h em sua residência;
- Obter ocupação lícita seja através do Programa Começar de Novo do CNJ ou através de emprego formal ou, ainda, frequentar curso de ensino formal ou profissionalizante a ser indicado e fiscalizado pelo Juízo da comarca onde irá residir.
Condenações de Vargas
Na 11ª fase da Operação Lava Jato, em 2015, o juiz Sergio Moro condenou Vargas a 14 anos e quatro meses de reclusão, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, e o absolveu pelo crime de pertinência a organização criminosa.
Em 2017, o ex-deputado foi condenado por lavagem de dinheiro a quatro anos e meio de reclusão.
A terceira condenação de Vargas ocorreu em agosto de 2018, quando recebeu pena de seis anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.
Em nota, os advogados de defesa de André Vargas disseram que a decisão foi “acertada” e que ele deixou o CMP “após o cumprimento de todos os requisitos legais e inúmeras demandas judiciais opostas em face das lacunas do sistema de execução penal”.
Governo recomenda dobrar tarifa de energia de Angra 3 para finalizar obras
Previsão de conclusão em 2026
Obras estão paradas desde 2015
Requer investimentos de R$ 15,5 bi
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou nesta 3ª feira (9.out.2018) uma recomendação para reajustar a tarifa da energia que será gerada na usina nuclear de Angra 3. A proposta prevê que a tarifa atual da usina, de R$ 240 megawatts/hora (MWh), dobre para R$ 480 MWh.
O aumento na tarifa é uma demanda da Eletrobras, responsável pelas obras da usina. A medida é apontada como uma das maneiras de viabilizar o término da construção da usina, cujas obras estão paradas desde 2015, alvo da operação Lava Jato.
O grupo também aprovou estudos para a retomada das obras da usina. A expectativa do governo é que a usina comece a gerar energia elétrica em janeiro de 2026. Os investimentos previstos são de R$ 15,5 bilhões.
O governo quer buscar investidores externos para auxiliar na finalização da construção. Para isso, o MME (Ministério de Minas e Energia) vai propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos uma avaliação para qualificar o empreendimento no portfólio.
A usina tem capacidade de 1.405 MW em energia segura, ou seja, independente de condições climáticas. O empreendimento será capaz de gerar mais de 12 milhões de megawatts-hora por ano, energia suficiente para abastecer as cidades de Brasília e Belo Horizonte durante o mesmo período.
De acordo com o MME, a operação de Angra 3 pode proporcionar “mais segurança energética e elétrica ao sistema elétrico brasileiro” e reduzirá o acionamento de térmicas mais caras.
O argumento é que, por estar localizada na Região Sudeste, onde há maior consumo de energia no país, o acionamento da usina poderá gerar menores custos com a transmissão de energia.