Economics

May

2018

1.098 imóveis ociosos em SP ignoram alerta e ficam sujeitos a IPTU mais caro

Número representa 85% dos endereços vazios já notificados pela prefeitura.

Da esquina das avenidas Ipiranga e São João, no centro de São Paulo, dá para ver as janelas empoeiradas do edifício Independência. Os espaços vazios na fachada onde deveriam estar instalados aparelhos de ar-condicionado e uma placa de aço escondendo o hall de entrada se somam às pistas de que o prédio de escritórios, tombado pela prefeitura, está desocupado há muito tempo.

Os 13 andares da construção que fica na esquina famosa fazem parte da lista de 1.098 imóveis ociosos na cidade de São Paulo cujos donos ignoraram o alerta da prefeitura para viabilizar a ocupação e, por isso, estão sujeitos a pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) mais caro.

O número representa 85% dos endereços notificados pelo poder público por estarem vazios —condição para aumentar a quantia do imposto que eles já pagavam antes.

No caso do edifício Independência, o aviso da prefeitura veio em janeiro de 2016.

Passados mais de dois anos, os proprietários ainda não deram destino aos conjuntos comerciais, distantes 500 metros do prédio invadido por sem-teto que desmoronou após incêndio no último dia 1º no largo do Paissandu. A tragédia escancarou o déficit habitacional da cidade, que demanda a criação de 358 mil moradias.

Casos como o do prédio vazio na esquina da Ipiranga com a São João estão enquadrados pelo Estatuto da Cidade, lei federal que desde 2001 regula o uso da propriedade.

O IPTU progressivo, que prevê percentuais crescentes no imposto a cada ano acumulado de ociosidade, é o mecanismo usado pelas prefeituras para onerar os donos de imóveis vazios e inibir a especulação imobiliária em áreas com infraestrutura consolidada.

Por enquanto, além de São Paulo, apenas outras sete cidades brasileiras aplicaram o IPTU progressivo, sendo que em apenas duas —Maringá (PR) e São Bernardo do Campo (SP)— o mecanismo não sofreu descontinuidade.

Na capital paulista, o IPTU progressivo começou a ser cobrado em 2016. De acordo com a prefeitura, até dezembro do ano passado, apenas 94 imóveis notificados tinham cumprido integralmente as obrigações —nem 10% do total.

De dois anos para cá, a receita da cidade com o IPTU progressivo foi de R$ 30 milhões. A arrecadação anual da prefeitura com esse imposto de propriedade de todos os contribuintes passa de R$ 8 bilhões — num total de 1,5 milhão de edificações, sem individualizar apartamentos de prédios.

Além da baixa adesão dos donos de imóveis vazios para ocupá-los, o incentivo à função social das edificações, previsto na Constituição, sofreu um revés na gestão João Doria (PSDB), sucedido em abril por Bruno Covas (PSDB).

O número de endereços ociosos notificados em 2017 (58) teve queda brusca em relação à gestão Fernando Haddad (PT) —mais de 500 em cada um dos dois últimos anos do mandato. Em 2018, apenas cinco novos imóveis passaram a constar na lista.

Grande maioria dos imóveis registrados como ociosos em 13.abr.2018 foi notificada na gestão Haddad*.

Número de imóveis com IPTU progressivo cresceu em 2017, como reflexo das notificações em 2015 e 2016*

Para explicar a queda, a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento afirma que vem aprimorando a metodologia e os critérios de aplicação das alíquotas extras no IPTU.

“O número absoluto de imóveis ociosos parece absurdo no universo de uma cidade como São Paulo. Se procurar, vai achar bem mais”, diz Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário.

Assim como a esquina das avenidas Ipiranga e São João, endereços no centro concentram a maior quantidade de imóveis sem uso na capital.

A maioria é de prédios comerciais que perderam condôminos para endereços mais modernos, como os da região da Berrini e arredores.

Depois da Sé, Mooca e Ipiranga foram as prefeituras regionais com mais notificações nesse período.

Com a baixa procura, os preços dos aluguéis despencaram e, em muitos casos, ficou mais vantajoso economicamente manter os prédios fechados. Outra alternativa comum foi transformá-los em estacionamentos.

“Muitos proprietários notificados deixam de pagar imposto progressivo por apostarem em indenização por desapropriação pelo poder público ou em anistia da dívida tributária”, diz Dânia Brajato, pesquisadora do Laboratório de Estudos e Projetos Urbanos e Regionais da UFABC (Universidade Federal do ABC).

Há poucos casos em que a notificação de ociosidade é revertida em uso adequado do imóvel. Um edifício-garagem na rua Rego Freitas, por exemplo, notificado como ocioso em julho de 2015, foi transformado recentemente em centro cultural e também passou a abrigar escritórios.

Outros têm passado por reformas para virarem endereços residenciais. Mesmo assim, de acordo com a pesquisadora Dânia, a própria lógica do mercado imobiliário representa mais um entrave para tornar efetivo o uso de imóveis vazios na cidade, principalmente na região central.

“Os mesmos proprietários concentram muitos imóveis e não faz diferença para os negócios ter um ou dois deles fechados”, afirma.

O edifício Independência, por exemplo, pertence ao grupo imobiliário Savoy, que detém cerca de 400 imóveis na cidade. Ao menos 113 estão na região central, como salas comerciais na rua Boa Vista e na av. São João, além de cerca de 200 escritórios e vagas de garagem no Conjunto Nacional. A empresa também administra os shoppings Interlagos, Aricanduva e Central Plaza.

O grupo tentou reverter na Justiça a cobrança da alíquota extra no IPTU por causa da ociosidade dos conjuntos comerciais do edifício Independência, mas teve o pedido negado em outubro. O grupo Savoy foi procurado pela reportagem, mas não respondeu aos pedidos de entrevista.

A sobretaxa na cobrança do IPTU de imóveis vazios, no entanto, não teria evitado pelo menos diretamente a ocupação irregular do prédio que caiu no largo do Paissandu.

O edifício pertencia à União e nenhum órgão público, com exceção das autarquias, pode ser cobrado a pagar tributos. “O poder público tem uma grande responsabilidade na questão dos imóveis ociosos por deixar muitos endereços abandonados e, ao mesmo tempo, pagar aluguéis altíssimos”, diz o advogado Tapai.

Apesar de não combater diretamente o déficit habitacional, há exemplos de como a aplicação do IPTU progressivo pode ser revertida em moradias populares. Em Santo André, no ABC paulista, em 2015, a prefeitura conseguiu criar um pequeno banco de imóveis, formado por proprietários notificados que preferiram ceder os imóveis ociosos.

As propriedades desoneraram a construção de moradias pelo Minha Casa Minha Vida. “Quando o dinheiro chegou, já tinha parte dos terrenos, o que facilitou as construções”, afirma Dânia.

COMO FUNCIONA O IPTU PROGRESSIVO EM SÃO PAULO

O que é
Aumento no IPTU cobrado de proprietários de imóveis ociosos. Prevista no Plano Diretor de 2014, medida visa dificultar a especulação imobiliária e incentivar a ocupação das propriedades.

Como funciona

Terrenos vazios (com mais de 500 m²), subutilizados (com construções abaixo do permitido) ou imóveis não utilizados (com menos de 60% de ocupação) recebem comunicado da prefeitura
O dono tem um ano para indicar como vai ocupar o imóvel
Se não fizer isso, proprietário é notificado e, após ter recursos cabíveis negados, passa a pagar IPTU progressivo:
Mais 2% no primeiro ano
Mais 4% no segundo ano
Mais 8% no terceiro ano
Mais 15% no quarto e quinto ano
Depois de 5 anos, o imóvel pode ser desapropriado pela prefeitura

May

2018

Novas regras para microgeração de energia solar no Brasil

Em 1º de março de 2016 entrou em vigor as novas regras da Resolução Normativa nº 482/2012 que estabelece o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, permitindo que o consumidor instale pequenos geradores (tais como painéis solares fotovoltaicos e microturbinas eólicas, entre outras fontes renováveis) em sua unidade consumidora e troque energia com a distribuidora local com objetivo de reduzir o valor da sua fatura de energia elétrica.

Então. Numa matemática básica de 4ª série do antigo ensino fundamental, podemos notar um problema com o prazo informado, de 8 a 10 anos prometido.

O investimento foi de R$120.000.
O valor mensal de luz pago era de R$872.31.
O novo valor com o sistema solar é de R$83.29.

Ignorando o período que é Junho e certamente no verão o sistema tenderia a produzir mais, vamos verificar a economia mensal.
Economia mensal: R$789.02

Agora, vamos ignorar qualquer ganho sobre o investimento feito (como possibilidade de investir o valor na poupança) e correções (da inflação) sobre o valor investido pago a vista.

O tempo necessário para o investimento ser recuperado seria de:
total_investido/economia_mensal=tempo_total_para_recuperar_investimento_em_meses

Substituindo os valores, teríamos
120.000/789.02=152 meses aproximadamente

Em anos, teríamos 12 anos e 7 meses.

Isto ignorando qualquer necessidade de manutenção ou quebra de equipamento, com destaque ao inversor, parte muito cara, necessária para este tipo de sistema que informaram na reportagem e que sério riscos de ter que ser substituído neste período necessário, o que dificultaria ainda mais a possibilidade do retorno.

Do mesmo modo, foi ignorado vários fatores neste cálculo que afetam o sistema, além das estações do ano, a perda de produtividade dos paineis neste período e qualquer custo de manutenção que vai ocorrer necessáriamente num sistema deste no período acima citado.

May

2018

Australian budget limits cash payments for purchase goods and services to $10,000

Cash payment crackdown to counter tax evasion and black economy. Tuesday’s May 08 2018 federal budget introduces tax avoidance counter-measures aimed at individuals and companies.

Australians will face a crackdown on cash-in-hand payments in an attempt by government to reduce money laundering and tax evasion.

The Turnbull government has turned its attention to the “black economy” in an attempt to raise billions of extra dollars and intends to limit cash payments for purchase goods and services to $10,000.

The measure was announced in Tuesday’s budget, which introduced a suite of tax integrity measures aimed at individuals and companies.

“The black economy undermines community trust in the tax system, gives some businesses an unfair competitive advantage, puts pressure on margins of honest businesses, and often includes exploitation of vulnerable employees through the underpayment of wages and loss of entitlements,” said Kelly O’Dwyer, the financial services minister.

The government’s largest black economy measure is a crackdown on illicit tobacco, which it expects to raise $3.6bn over the next four years.

It says the three main sources of illicit tobacco in Australia are smuggling, leakage from licensed warehouses, and illicit domestic production. To combat this, it will create an illicit tobacco taskforce with powers to prosecute organised crime groups at the centre of the illicit tobacco trade.

It will introduce permits for all tobacco imports (except tobacco imported by travellers within duty-free limits), and require tobacco importers to pay all duty and tax liabilities upon importation. That is a change from the current system where tobacco can be imported and stored in licensed warehouses prior to taxes being paid.

As part of the cash-in-hand crackdown the government will introduce an economy-wide cash payment limit of $10,000 to reduce money laundering and tax evasion, to apply from 1 July 2019.

It means transactions over $10,000 will have to be made through an electronic payment system or cheque when purchasing goods or services.

Transactions with financial institutions or consumer to consumer non-business transactions will not be affected.

The government is unsure how much money the measure will raise, however.

Meanwhile, in other measures, the government says companies will no longer be allowed to claim deductions for payments to their employees, such as wages, where they have not withheld any amount of PAYG from the payments, despite PAYG withholding requirements applying.

It will also remove deductions for payments made by businesses to contractors where the contractor does not provide an ABN and the business does not withhold any amount of PAYG.

For foreign investors, the government will crackdown on the use of so-called “stapled structures”.

It wants to make sure income earned in Australia, can be taxed by Australia. Those additional measures include strengthening the so-called “thin capitalisation” rules, which are meant to stop companies loading up on debt to shift profits offshore.

The government also wants to strengthen its anti-tax avoidance rules.

The measure will raise $400m in revenue over four years.

May

2018

20 maiores receitas de clubes no Brasil em 2017

– Flamengo: R$ 648,7 milhões
– Palmeiras: R$ 503,7 milhões
– São Paulo: R$ 480,1 milhões
– Corinthians: R$ 391,2 milhões
– Cruzeiro: R$ 344,3 milhões
– Grêmio: R$ 341,3 milhões
– Atlético-MG: R$ 311,4 milhões
– Santos: R$ 287,0 milhões
– Botafogo: R$ 280,5 milhões
– Internacional: R$ 245,9 milhões
– Fluminense: R$ 212,2 milhões
– Vasco: R$ 191,5 milhões
– Atlético-PR: 161,3 milhões
– Coritiba: R$ 119,1 milhões
– Sport: R$ 105,5 milhões
– Bahia: R$ 104,9 milhões
– Chapecoense: R$ 99,8 milhões
– Vitória: R$ 90,5 milhões
– Ponte Preta: R$ 68,8 mihões
– Goiás: R$ 64, 8 milhões

May

2018

Evolução dos preços da passagem de Metro de Belo Horizonte

01/07/1994 – R$0.25
22/08/1995 – R$0.33
19/08/1996 – R$0.40
29/08/1997 – R$0.45
30/05/1999 – R$0.50
29/05/2000 – R$0.60
27/12/2001 – R$0.70
24/11/2002 – R$0.90
08/01/2005 – R$1.20
22/02/2006 – R$1.65
30/12/2006 – R$1.80
11/05/2018 – R$3.40

May

2018

Preço alto e burocracia em aluguel de casa levam imigrantes para ocupações sem-teto

Por: Leandro Machado
Da BBC Brasil, em São Paulo 05/05/201806h23
Em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2018/05/05/preco-alto-e-burocracia-em-aluguel-de-casa-levam-imigrantes-para-ocupacoes-sem-teto.htm

Na porta de seu quartinho, a boliviana Virginia Paulina explica como foi parar no 9º andar de uma ocupação sem-teto no centro de São Paulo: “Fui expulsa do apartamento onde eu morava”.

Para ela e o marido, trabalhadores da área têxtil, era difícil manter uma casa que custava R$ 1.500 por mês – sem contar a energia elétrica, água, telefone. “A gente trabalhava só para pagar o aluguel”, conta. O bolso apertou e o aluguel atrasou um mês, dois, três. Um dia, o proprietário pediu que o casal e seus quatro filhos se retirassem.

Essa trajetória tem sido comum entre muitos imigrantes e refugiados que chegam em São Paulo. Com dificuldades para se manter, eles acabam engrossando as fileiras de movimentos sociais de moradia e lotando quartos em ocupações da cidade.

No prédio Wilton Paes de Almeida, que desabou e matou ao menos uma pessoa durante um incêndio, cerca de 25% dos moradores eram estrangeiros, segundo um cadastro feito pela prefeitura em março. A maior parte era de angolanos (17), mas havia também peruanos (4), bolivianos (3) e dominicanos (2), entre outros.

Na ocupação Prestes Maia, onde a boliviana Virginia mora, há estrangeiros em quase todos os andares. São 21 pavimentos em um prédio e nove em outro, acessados apenas por escadas pois não há elevadores. O local tem 470 famílias – cerca de 2.000 moradores.
Virginia encara a ocupação como um refúgio, um local onde encontrou certa calma depois das agruras de uma imigrante boliviana em São Paulo.

Ela chegou ao Brasil em 2001, quando tinha apenas 21 anos. “Era uma época difícil na Bolívia”, conta. Deixou La Paz com a promessa de que, em São Paulo, trabalharia como empregada doméstica. Porém, a esperança caiu por terra quando, no primeiro dia na cidade, descobriu que ficaria presa em uma oficina de costura na Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte.

Foi escrava por um ano, trabalhando sem receber salário e sem poder sair do local.

“O chefe da oficina me ameaçava, não deixava eu sair. Como eu não tinha visto, ele dizia que a Polícia Federal estava caçando bolivianos e que eu seria presa”, conta, enquanto sua filha de quatro anos pinta um desenho em um livro didático.

Virginia e seu marido tiveram de fugir da trabalho e da escravidão. Por anos, eles vagaram entre confecções da cidade, até abrir uma pequena oficina de costura em um apartamento do Bom Retiro. Ficaram dois anos, mas o preço do aluguel era impraticável. “Ou a gente comia ou pagava o aluguel”, diz Virginia.

Foram despejados.

Burocracias do aluguel

Segundo Marcelo Haydu, coordenador do Instituto de Reintegração do Refugiado, o preço alto do aluguel na cidade é um dos principais fatores que têm levado estrangeiros para ocupações.

Em São Paulo, o valor médio por metro quadrado é de R$ 35,86 para locação, de acordo com o índice FipeZap. Isso significa que, para alugar uma casa de 30 m², por exemplo, seria preciso desembolsar R$ 1.075 por mês, em média.

Haydu cita outro fator: para locar um espaço, imobiliárias exigem fiador, seguro ou depósito antecipado. “Como um imigrante que chega no país em situação de vulnerabilidade consegue ultrapassar essa burocracia? Ele chega às vezes sem falar uma palavra de português, com pouco dinheiro no bolso, sem documentos. Conseguir fiador já é difícil para brasileiros, imagina para eles”, diz.

O resultado é que muitos estrangeiros acabam se instalando em ocupações ou em bairros da periferia da cidade, como Guaianases e Itaquera, no extremo leste. Nesses locais, eles negociam o aluguel diretamente com o proprietário, que normalmente não fazem as mesmas exigências das imobiliárias da região central.

Casa ou comida
Virginia foi morar na ocupação Prestes Maia depois do despejo. Ali, seus custos são menores.

Situação parecida viveu o costureiro boliviano Adolfo Marma, de 48 anos, que também trabalhou em situação de escravidão antes de chegar ao prédio de sem-teto no centro. “Nossa renda é de R$ 1.400. Se você paga um aluguel de R$ 1.000, não sobra quase nada para comer”, diz.

Apr

2018

Clubes poderão ter que “devolver” cerca de 20% do que receberam com vendas de jogadores à Espanha

URL: http://www.esporteinterativo.com.br/posts/25631-clubes-poderao-ter-que-devolver-cerca-de-20-do-que-receberam-com-vendas-de-jogadores-a-espanha
Por: Marcelo Bechler, Rafael Serra e Rodrigo Fragoso
Em: 13 ABR 2018

De acordo com um recente entendimento da Fazenda espanhola, toda a receita obtida por clubes brasileiros decorrente da venda de jogadores a clubes espanhóis, nos últimos cinco anos, deverá ser tributada como “imposto de renda de não residentes” (IRNR) e, consequentemente repassada à Espanha. A alíquota de referência para a cobrança deverá ser de 19% para transações realizadas a partir de 2016, e de 19,5% e 21% para cessões de atletas que tenham acontecido antes desse período.

Esse entendimento foi consolidado após uma consulta feita pelo Real Madrid à Secretaria Geral de Tributos da Espanha, em 2014, na ocasião da transferência do meia James Rodriguez ao clube merengue, já que o Monaco, então proprietário dos direitos econômicos do jogador colombiano, tem sede no principado que não é integrante da União Europeia.

Após essa consulta, a Agência Fiscal espanhola iniciou uma investigação para apurar o valor devido pelos clubes estrangeiros que tenham realizado transferências de atletas para a Espanha.

A CBF enviou recentemente um ofício aos clubes brasileiros informando-os da situação. O advogado brasileiro Pedro Vitor Barros e também o espanhol Jorge Pecourt, do grupo Cuatrecasas, são autores do informe que foi entregue para os clubes brasileiros e já estão defendendo alguns clubes em inspeções fiscais.

O diretor jurídico da entidade, Carlos Eugênio Lopes, afirmou que a questão se trata de um “problema delicado, com várias consequências” e que “é importante que todos os clubes brasileiros estejam cientes da situação, de modo que possam adotar as medidas cabíveis visando evitar contingências fiscais na Espanha”.

No comunicado enviado pela CBF, consta que a recusa no pagamento ao fisco espanhol está sujeita à aplicação de medidas cautelares, sobretudo o bloqueio de pagamentos de negociações futuras entre clubes europeus e brasileiros, sob o entendimento de sonegação fiscal.

Uma vez notificados pela Fazenda espanhola, os clubes brasileiros terão até quatro anos para realizar o pagamento.

Posicionamento dos clubes

Vários clubes brasileiros podem ver o montante que receberam por vendas à Espanha ser diminuído pelo abatimento de impostos. A maior perda seria do Flamengo, que pode ficar sem quase 10 milhões de euros da venda de Vinicius Júnior ao Real Madrid.

Listamos abaixo alguns exemplos recentes de transações envolvendo clubes espanhóis e brasileiros, com seu valor total e, em seguida, o respectivo valor que poderá ser cobrado.

Vinicius Júnior: Flamengo – Real Madrid: 45 milhões de euros – 8,77 milhões de euros

Paulo Henrique Ganso: São Paulo – Sevilla: 9,5 milhões de euros – 1,85 milhões de euros

Casemiro: São Paulo – Real Madrid: 6 milhões de euros – 1,26 milhões de euros

Alexandre Pato: Corinthians – Villarreal: 3 milhões de euros – 630 mil euros

Petros: Corinthians – Betis: 1,70 milhões de euros – 357 mil euros

Lucas Silva: Cruzeiro – Real Madrid: 13 milhões de euros – 2,73 milhões de euros

Douglas: São Paulo – Barcelona: 4 milhões de euros – 840 mil euros

Neymar: Santos – Barcelona: 17 milhões de euros – 3,57 milhões de euros

Mina: Palmeiras – Barcelona:11,8 milhões de euros – 2,3 milhões de euros

Marlon: Fluminense – Barcelona: 5 milhões de euros – 975 mil euros

Até a publicação dessa reportagem, apenas Flamengo e Cruzeiro haviam comentado a situação com nossa equipe de reportagem. Segundo acredita André Galdeano, gerente jurídico do Rubro-Negro, no caso da negociação de Vinicius Júnior, o clube agiu “de boa fé” em todos os trâmites e, portanto, não teme ter qualquer problema em relação a isso. Ele, no entanto, não sabe dizer quais serão os passos a serem seguidos caso o Flamengo seja cobrado pela Fazenda espanhola. “Creio que os clubes estão se movimentando para uma segurança em relação a isso. Todos foram avisados através do ofício da CBF.”

Fabiano de Oliveira Costa, vice-presidente jurídico do Cruzeiro, vai além. Para ele, o clube mineiro não admitirá, em hipótese alguma, devolver o que recebeu com as negociações. “A nossa tese é que os clubes sediados no Brasil têm que ser tributados segundo a legislação brasileira. Em relação a isso, pagamos todos os impostos. Se eventualmente decidirem que temos que pagar alguma coisa, nós vamos tomar providências cabíveis, recorrer ao judiciário espanhol ou a um recurso dentro da agência fiscal. Nós vamos lutar para defender os interesses do Cruzeiro.”

Conforme apurado com outras fontes, os clubes brasileiros estão fortemente unidos contra o que chamam de “sanha arrecadatória”. Dirigentes, inclusive, já têm mantido contato com a Receita Federal brasileira para que a instituição faça o intermédio com o fisco espanhol, visando a alteração do entendimento jurídico e, consequentemente, a invalidação das cobranças.

Até mesmo os clubes espanhóis têm se mostrado insatisfeitos com a situação, já que temem perder seu poder de compra.

Apr

2018

Despesas básicas sobem mais que a inflação e tiram R$ 14,5 bi do consumo

Por: Renée Pereira
Em: São Paulo 15/04/201808h08
URL: https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2018/04/15/despesas-basicas-sobem-mais-que-a-inflacao-e-tiram-r-145-bi-do-consumo.htm

A escalada dos preços da energia elétrica e da gasolina, acima da inflação, tem corroído o orçamento das famílias brasileiras, apesar do aumento da massa salarial. De janeiro de 2015 para cá, o porcentual de renda disponível – depois do pagamento de despesas essenciais – caiu quase dois pontos porcentuais, de 45,6% para 43,76%. É o menor patamar desde 2009. Isso significa que o brasileiro poderia estar consumindo, a mais, algo em torno de R$ 14,5 bilhões.

Levantamento da Tendências Consultoria Integrada mostra que a despesa que mais avançou sobre o orçamento do brasileiro foi a gasolina, que subiu de 4,86% para 5,6% no período. O resultado é reflexo especialmente da nova política de preços da Petrobrás, que agora repassa de forma imediata o sobe e desce do petróleo no mercado internacional.

De meados do ano passado até o início deste ano, o preço do combustível na bomba subiu 19,5%. Em janeiro de 2015, o litro da gasolina era vendido a um preço médio de R$ 3,032 no País; neste mês, o valor está em R$ 4,219, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A conta de luz seguiu a mesma trajetória. O peso na renda das famílias subiu de 2,94% para 3,44%. O agravante é que até o fim do ano a participação no orçamento vai aumentar ainda mais, segundo projeções da Tendências: deve subir para 3,89%. A explicação está nas estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê reajuste médio acima de 10% nas contas neste ano. Em alguns casos, a alta deve superar a casa dos 20% por causa da entrada em operação de usinas térmicas para compensar os reservatórios baixos das hidrelétricas.

O orçamento das famílias, segundo a Tendências, só não está mais apertado porque o arrefecimento dos preços dos alimentos tem compensado parte do aumento da conta de luz, da gasolina, do gás de cozinha, dos planos de saúde e da educação. Além disso, a renda do trabalho voltou a crescer em 2017 e continua ascendente, diz a analista da Tendências, Isabela Tavares.

Freio para a retomada

Na prática, a queda dos porcentuais representa um freio para a retomada da economia. O ritmo do avanço do consumo poderia estar maior, diz o economista Adriano Pitoli, sócio da Tendências.

Ele destaca que, para ajustar os aumentos à renda, o brasileiro acaba reduzindo o consumo de bens e serviços considerados supérfluos, como vestuário e bens duráveis. Em fevereiro, as vendas do varejo caíram 0,2% – o pior resultado para o mês desde 2015 -, e um sinal de que a recuperação será mais lenta do que se esperava.

Em três anos, o peso de quase todos os itens essenciais aumentou no orçamento das famílias. As exceções foram alimentos, cuja participação caiu de 16,15% para 15,8%, e telecomunicações, de 4,20% para 3,64%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Apr

2018

Manobra no Senado tenta retirar o setor público da Lei de Proteção de Dados

Por:Cristina De Luca]
Em: 09/04/2018 09h22
URL: https://porta23.blogosfera.uol.com.br/2018/04/09/manobra-no-senado-tenta-retirar-o-setor-publico-da-lei-de-protecao-de-dados/

Desde a última semana circula em Brasília a informação de que estaria em curso uma tentativa do governo de convencer o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), relator do PLS 330, de 2013 (que trata da proteção, tratamento e uso de dados pessoais), a apresentar um substitutivo que exclua o setor público do disposto na futura legislação.

Parado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos, o PLS 330/13 pode receber ainda esta semana um substitutivo, de autoria do próprio Ferraço, já incluindo algumas das modificações propostas pelo governo. Se confirmada a informação, o substitutivo seria tornado público, portanto, antes da realização da audiência pública convocada para debater o tema no próximo dia 17 de abril. O que sabemos é que, sim, o senador trabalha em um substitutivo ao PL, desde o ano passado.

Na opinião de muitos especialistas ouvidos por este blog, e que pediram para não serem identificados, a exclusão de qualquer setor da incidência de uma lei de proteção de dados representa uma quebra na harmonia do sistema, proporcionando menor clareza aos cidadãos quanto aos seus direitos, diminuindo a confiança e a segurança jurídica e enfraquecendo o sistema como um todo, além de tornar o marco regulatório virtualmente incompatível com os de outros países.

Ou seja, uma eventual diferença de regimes de proteção de dados entre os setores público e privado pode dar ao cidadão a sensação de perda de garantias de direitos e causar lacunas no livre fluxo de dados pessoais, que é um dos objetivos da legislação.

E diante das muitas barreiras que outros países estabelecem para que dados de seus cidadãos sejam tratados em outros países, o Brasil perderia competitividade no exercício de atividade como outsourcing, sempre que essas atividades impliquem transferência de dados pessoais.

Alguns argumentam também que o poder público não necessita obter o consentimento prévio do titular para o tratamento de seus dado. Mas o tratamento desses dados deve ser público, de modo a assegurar o direito do cidadão de conhecer o destino dado a eles.

Portanto, uma eventual retirada do setor público do alcance de uma futura legislação de proteção de dados pessoais precisa ser tratada com muito cuidado.

Vale lembrar que, também na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator dos PLs 4060/12 e 5276/16, que tratam igualmente da proteção de dados pessoais (um deles, inclusive, encaminhado pelo próprio Poder Executivo) chegou a protocolar, antes mesmo do senador Ferraço, pedido para realização de uma audiência pública na Câmara com a intenção de debater o papel do Estado e o impacto que os projetos de lei terão no cumprimento de atribuições do Poder Público a partir da sua aprovação. Mas, até esse momento, essa audiência ainda segue sem data para acontecer.

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E vale considerar que o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que entrará em vigor no final de maio, continua tendo uma grande influência em todo o mundo. Uma bom exemplo é a California Consumer Privacy Act of 2018, prevista para ser votada em novembro deste ano. A intenção é dar aos consumidores o direito de perguntar às empresas que dados pessoais estão sendo coletados sobre eles e como estão sendo usados. Uma preocupação crescente desde o escândalo Facebook/Cambridge Analytica.

A diferença da lei californiana para a europeia é a de que o GDPR exige que as empresas deixem de coletar dados, a menos que recebam direitos explícitos de fazê-lo pelo consumidor. Mas ambas pretendem dar aos cidadãos mais informações e controle sobre como seus dados estão sendo usados.

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A propósito, na última sexta-feira, depois de anunciar uma série de medidas para tornar a publicidade política mais transparente, o Facebook anunciou que suspendeu a AggregateIQ (AIQ) de sua plataforma, depois de relatos de que a empresa canadense estaria conectada à empresa matriz da Cambridge Analytica, a SCL.

“Nossa revisão interna continua, e vamos cooperar plenamente com qualquer investigação por parte de autoridades reguladoras”, disse o Facebook.

“Apoiamos o Honest Ads Act”, disse Zuckerberg em um post no Facebook . “Isso ajudará a elevar o nível de toda a publicidade política online”.

O Honest Ads Act é um projeto do Senado que exige que as empresas de tecnologia divulguem como os anúncios políticos são segmentados e quanto custam.

Apr

2018

Governo separa R$ 1,5 bi para honrar calote da Venezuela

Por: Laís Alegretti e Mariana Carneiro
Em: 8.abr.2018 às 2h00
URL: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/04/governo-separa-r-15-bi-para-honrar-calote-da-venezuela.shtml

Tesouro é fiador de crédito para financiar obras de Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

O governo já separou a verba necessária para honrar um calote de US$ 433 milhões (cerca de R$ 1,5 bilhão) em dívidas da Venezuela neste ano.

O valor é parte dos R$ 5 bilhões devidos pelo país ao Brasil por obras de construtoras envolvidas na Lava Jato, como Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.
Uma parcela de US$ 275 milhões (R$ 935 milhões) venceu em janeiro e tem de ser paga até o dia 8 de maio.

Porém, o governo brasileiro já se preparou para o calote. E não apenas dessa parcela mas também de outras duas que vencerão em maio e em setembro e que somam US$ 158 milhões (R$ 536 milhões).
O Ministério do Planejamento enviou à Casa Civil, na semana passada, um pedido de suplementação orçamentária no valor de R$ 1,5 bilhão para despesas previstas com o FGE (Fundo Garantidor de Exportações) neste ano.

A Folha apurou que autoridades venezuelanas indicaram informalmente que não pretendem honrar o pagamento. Se isso ocorrer, o país será classificado como inadimplente, o que fará com que o BNDES e bancos privados acionem o FGE.

A indenização da parcela de janeiro teria de ser paga em junho, e as duas seguintes, em outubro e em fevereiro de 2019. Se o calote se confirmar, o governo pagará valores devidos ao BNDES e a bancos privados por financiar exportações brasileiras ao vizinho, principalmente obras da Odebrecht no metrô de Caracas e de Los Teques.

Em última instância os contratos são firmados entre os dois países. Por isso, o Tesouro, por meio do FGE, é o fiador.

Em janeiro, a Venezuela pagou no último momento a parcela de US$ 262,5 milhões (R$ 850 milhões) vencida em setembro e, com isso, evitou a formalização do calote. O pagamento, porém, ocorreu por meio da transferência de valores que a Venezuela tinha no FMI (Fundo Monetário Internacional) para o Brasil, recurso que se esgotou.

As empreiteiras expandiram a presença na América Latina e na África durante os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Para tanto, receberam a ajuda do BNDES.

Hoje, a Justiça investiga se o crédito do banco estatal foi concedido em troca de propina, como relataram executivos da Odebrecht em delações premiadas. Desde então, não foram liberados novos empréstimos às construtoras para a exportação de serviços.

Outro país que deixou de pagar ao Brasil por obras no exterior é Moçambique, em dezembro.
O total da dívida do país africano com o BNDES é de US$ 483 milhões (R$ 1,6 bilhão), por empreendimentos como o aeroporto de Nacala. Todas as operações foram garantidas pelo fundo.

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