Poverty induction system

Relatório da controladoria municipal diz que prefeitura de SP não adotou contrato mais vantajoso

Por: Mario Cesar Carvalho e Joana Cunha
Em: 13.ago.2018 às 2h00
URL:https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/08/auditoria-aponta-perda-potencial-de-r-591-mi-com-ppp-da-luz.shtml

A Prefeitura de São Paulo não conseguiu provar que uma PPP (parceria público-privada) de R$ 7,2 bilhões era mais vantajosa do que uma concorrência tradicional.

Uma mudança nas regras da disputa espantou competidores por decisões da administração municipal. Há ainda falhas na avaliação de preços que podem causar prejuízo de R$ 591 milhões.

Esses apontamentos fazem parte de uma auditoria da Controladoria-Geral do Município sobre a PPP da Iluminação Pública, o maior negócio do mundo no gênero.

Na parceria, a prefeitura pagará a quantia bilionária por 20 anos para que a iluminação da cidade, com 605 mil lâmpadas, seja substituída por LED, mais eficientes e econômicas.

A PPP da luz não teve concorrência. Só um consórcio, formado pelas empresas FM Rodrigues e Consladel, acabou habilitado na fase final.

Em março, a Justiça suspendeu a parceria após o surgimento de suspeitas de que a FM Rodrigues pagava propina a Denise Abreu, diretora do Ilume (departamento da iluminação pública).

A PPP foi proposta em 2015 pelo então prefeito Fernando Haddad (PT) e finalizada sem grandes mudanças na gestão de João Doria (PSDB).

Haddad é o vice de Luiz Inácio Lula da Silva na chapa petista que será inscrita para disputar a Presidência. Doria é o candidato tucano ao governo.

Em documento de 82 páginas, o controlador Gustavo Ungaro diz que nem o formato adotado, a PPP, teve vantagem comprovada. PPP é uma parceria com empresas privadas em troca de benefícios públicos –no caso, a modernização da iluminação.

Diferentemente da licitação, na PPP é criada uma empresa privada para fazer a gestão.

“Falta um estudo detalhado demonstrando que o custo-benefício da PPP é melhor do que o custo-benefício da contratação tradicional”, diz o texto da auditoria.

Ungaro cita um estudo que concluiu que a PPP tem desvantagens financeiras quando comparada a uma licitação. A prefeitura economizaria pouco mais de R$ 1 bilhão com concorrência tradicional.

“Foi demonstrada a desvantagem econômico-financeira da opção pela PPP, sendo que a Ilume não apresentou contra-argumentos objetivos e convincentes”, escreve.

Na PPP da luz, a Prefeitura de SP pagaria R$ 7,2 bi em 20 anos para as lâmpadas da cidade serem substituídas por LED

A prefeitura dispunha de dois instrumentos para ajudar as empresas a conseguir financiamento mais barato e abriu mão deles, diz o documento.

Um era o oferecimento de garantias ao contrato; o outro, o uso de uma conta que a prefeitura mantém com os recursos que são pagos pelo contribuinte para o custeio da iluminação.

O consumidor residencial paga R$ 8,19 para um fundo que tem um valor acumulado de R$ 500 milhões e recebe R$ 46 milhões por mês, segundo o TCM (Tribunal de Contas do Município).

Esse fundo poderia ser oferecido a bancos para que as empresas da PPP conseguissem taxa de juros mais barata e pudessem oferecer um preço mais baixo à prefeitura.

O plano de negócios elaborado também era frágil, na avaliação da controladoria.

Houve falhas na estimativa dos custos das luminárias “por desconsiderarem aspectos técnicos relevantes e não adotarem os valores mais vantajosos como referência”.

Foi por causa dessas omissões que o auditor indica que, se cumprido à risca, o contrato trará o prejuízo milionário.

A auditoria diz ainda que a prefeitura eliminou um consórcio da disputa sem que houvesse uma decisão final da Justiça, colocando “o interesse privado acima do interesse público”.

O consórcio Walks foi desclassificado na gestão Doria porque uma das empresas que participava do grupo, a Quaatro, é a controladora da Alumini, declarada inidônea pela CGU (Controladoria-Geral da União) por suborno.

Pelo cronograma inicial da PPP, rede deveria ser 100% modernizada com lâmpadas de LED em até cinco anos.

O outro lado
A Prefeitura de São Paulo respondeu, em nota, que “o relatório ainda não é conclusivo” e que faltam a manifestação do Ilume e a análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município.

“A PPP foi realizada em obediência à legislação”, informa a administração municipal.

“A inidoneidade [da Alumini] impede o consórcio de firmar contratos nas três esferas de governo. A comissão de licitação cumpriu a Lei Anticorrupção. A exclusão do Walks foi julgada procedente pela Justiça”, diz a nota.

Haddad disse à Folha que o problema não é a adoção de uma PPP, mas sim a eliminação de concorrentes com ofertas mais vantajosas.

Desclassificado, o consórcio Walks previa que a prefeitura pagaria R$ 23 milhões mensais, R$ 7 milhões abaixo da proposta vencedora.

“Com concorrência, a PPP seria R$ 1,68 bilhão mais barata”, diz Haddad.

Procurados pela reportagem, Doria e o empresário Marcelo Rodrigues, sócio da FM Rodrigues, não quiseram se manifestar.

Estadão
Por: Felipe Frazão e Thiago Faria
Em Brasília 14/06/201811h00
URL: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2018/06/14/partidos-pagam-salarios-de-ate-r-27-mil.htm

O pré-candidato à Presidência Ciro Gomes recebe remuneração de R$ 21,1 mil do PDT

Presidentes e dirigentes partidários recebem das legendas salários que chegam a R$ 27,5 mil por mês. Os dados constam nas prestações de conta dos partidos, referentes ao ano passado, enviadas à Justiça Eleitoral. Esse valor é superior, por exemplo, aos vencimentos de governadores, como o de São Paulo – R$ 22,3 mil por mês.

Levantamento feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo” nas contas de 35 partidos aponta que 12 legendas pagaram vencimentos a seus dirigentes no ano passado que variaram entre R$ 27,5 mil – caso do nanico PRP – e R$ 4,1 mil, como o PCB (mais informações nesta página).

A remuneração dos dirigentes partidários é permitida, seja com dinheiro público – recebido por meio do Fundo Partidário – ou privado – arrecadado em doações externas e contribuições de filiados. Em abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou, por maioria de votos, que os dirigentes podem ser pagos com verbas do Fundo Partidário, sem que haja necessidade de comprovação das atividades desempenhadas nas siglas.

Por lei, a direção nacional dos partidos pode gastar com funcionários até 50% da parcela que recebe do Fundo Partidário. No caso de diretórios municipais e estaduais, o limite é maior: 60%. Ministros do TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral, porém, têm cobrado que os partidos estabeleçam critérios transparentes de remuneração, registrados em estatutos e normas internas.

Em geral, os partidos não remuneram dirigentes que ocupam concomitantemente outros cargos eletivos. Não há nas prestações de contas registros de pagamentos para os presidentes do PSDB, o pré-candidato ao Planalto e ex-governador Geraldo Alckmin; do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR); do PCdoB, a deputada Luciana Santos (PE); do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto; e do MDB, o senador Romero Jucá (RR).
O PSD também não registra repasses a seu presidente licenciado, Gilberto Kassab, atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Integrantes da cúpula do partido que não possuem outros cargos são destinatários de parcelas, como a coordenadora do PSD Mulher, a ex-vice-prefeita de São Paulo Alda Marco Antônio (R$ 25 mil).

Depois do PRP, o PV é o partido que pagou o maior valor – R$ 26 mil ao ex-deputado José Luiz Penna, presidente nacional da legenda. Penna não foi localizado nesta quarta-feira, 13.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, que recebe até hoje R$ 25 mil, considera o valor “razoável” e pondera que poucas pessoas da Executiva Nacional recebem salário, arbitrado pela própria direção. “A remuneração é para quem tem dedicação exclusiva. Por um período longo em que eu era dirigente e advogava, não recebia. Não tenho emprego público e, hoje, não me sobra tempo, fica impossível eu me dedicar à minha profissão, que rendia muitíssimo mais”, disse Siqueira.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, confirmou receber os recursos. “O valor serve para cobrir diversas despesas, almoço, jantar, táxi e etc.” Lupi recebe R$ 12 mil do PDT, menos que o vice-presidente da legenda e pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes, cuja remuneração é de R$ 21,1 mil. Ambos aparecem no balanço do partido como prestadores de serviço técnico-profissional e não na folha de pessoal.

Alvo da Operação Registro Espúrio, que investiga irregularidades no Ministério do Trabalho, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, recebeu parcelas de R$ 23 mil ao longo do ano passado. Procurado, Jefferson não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Em: 07/06/18 14:39
Por: https://extra.globo.com/noticias/brasil/ex-presidente-do-psc-investigado-por-pagar-prostitutas-com-dinheiro-do-fundo-partidario-ouca-audio-22754382.html?sdsdsd

O ex-presidente nacional e fundador do Partido Social Cristão (PSC) Vitor Jorge Abdala Nósseis é alvo de um inquérito, em andamento no Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), que apura a destinação de recursos da Fundação Instituto Pedro Aleixo (Fipa), vinculada à sigla e financiada pelo fundo partidário, para pagar prostitutas. No ano passado, o próprio PSC entregou ao MP do estado e à Polícia Federal uma gravação em que, segundo o partido, o ex-presidente afirma ter usado recursos da entidade para “comer putas”.

O áudio foi obtido pelo EXTRA na prestação de contas do PSC referente a 2017 enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e divulgada nesta quarta-feira no site da Corte. Desde o ano passado, a fundação não tem mais ligações com o PSC. Segundo o partido, Nósseis foi expulso no fim de 2017.

“Eu tô vendo uma fofoca. Diz que eu dei dinheiro, né? Eu dei dinheiro da fundação para comer as puta… Conversa dela. Falei assim: Dei mesmo, e comi. Qual o problema? E agora? Vai fazer o que comigo? Dei, mas elas se formaram. Recuperei elas todas pra vida”, ouve-se na gravação, em que também são citados os nomes de “Samanta” e “Keila”: “Cê vê, a Samanta é uma mesmo. A Keila é outra. Tem umas três lá na Europa. Já viraram, tudo virou gente. Formaram-se, tem mais de vinte”, complementa.

Questionado se a publicação de processos e provas é uma ação comum nas prestações de contas dos partidos, o TSE informou que “não comenta antecipadamente questões que, no futuro, podem ser trazidas à sua jurisdição”.

Localizada em Belo Horizonte e criada em 2009, a fundação desenvolve projetos institucionais de cunho político, social, educativo e cultural. O MP de Minas investiga se houve celebração de contratos, repasses de verbas, concessão de bolsas ou outros benefícios a alguma “Samantha” ou “Keila”. Segundo o estatuto do PSC, a fundação era responsável pela aplicação de 20% do total dos recursos do fundo partidário destinados à sigla, cerca de R$ 3 milhões em 2017.

Segundo despacho do promotor Marcelo Oliveira Costa, da 21ª Promotoria Judicial de Tutela de Fundações, Vitor Nósseis afirmou em depoimento que não se recorda do diálogo e que “não se pode levar em consideração uma conversa informal, descontraída”.

Em nota ao EXTRA, o ex-presidente do partido sustentou que a gravação é “clandestina e apócrifa” e que foi manipulada a pedido do pastor Everaldo, atual presidente do PSC, em função de denúncias que apresentou contra ele e a sigla a partir de 2015. Já a defesa do partido informa que recebeu o áudio por meio de uma denúncia anônima.

Vitor Nósseis fundou o PSC e foi presidente da sigla entre 1985 e 2015, quando assumiu o cargo de presidente de honra. Advogado, tentou se eleger para um cargo político apenas uma vez, nas eleições presidenciais de 1994 como vice de Hernani Goulart Fortuna. A chapa ficou em último lugar no pleito eleitoral, com apenas 0,26% dos votos válidos.

IRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO

Desde 2014, o TSE determina que as prestações de contas dos partidos devem trazer também as das fundações mantidas pelas legendas. Já em 2015, o PSC teve problemas na divulgação dos gastos por conta da falta de documentação da Fipa, que não foi enviada dentro do prazo. Em março de 2017, a ministra Rosa Weber, do TSE, atendeu a um pedido do próprio PSC e determinou a suspensão dos repasses à instituição.

Em abril deste ano, a legenda enviou uma notificação extrajudicial à fundação. O prazo para o envio da prestação de contas era o dia 30 daquele mês. Como presidente do instituto, Nósseis respondeu que “diante da manifestação da própria comissão executiva nacional do Partido Social Cristão em extinguir o vínculo jurídico com a Fundação Instituto Pedro Aleixo, não lhe assiste nenhuma titularidade para estabelecer prazos, sejam eles quais forem, até decisão final da Justiça”.

DENÚNCIAS CONTRA O PARTIDO

Em 2016, Nósseis enviou uma petição ao TSE para que fosse realizada uma auditoria externa para investigar a prestação de contas do PSC. O ex-presidente do partido solicitou ainda o afastamento imediato de Everaldo e de outros dirigentes da sigla, acusando-os de corrupção e mau uso do dinheiro público. Em fevereiro de 2018, o pedido teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral e, em maio, foi encaminhado para a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), em despacho do ministro Luís Roberto Barroso.

Também em maio, o Pastor Everaldo e outros dois membros do partido, Adolfo Lúcio de Oliveira Fernandes e Denise Assumpção Fernandes, decidiram processar o ex-presidente, por crimes de calúnia, injúria e difamação.

Nósseis entrou na Justiça contra o PSC pela primeira vez em 29 de setembro de 2015, questionando a convenção do partido realizada em julho do mesmo ano, que decidiu pela saída dele do cargo de presidente. O processo correu na 25ª Vara Cívil de Brasília até 20 de junho de 2017, quando foi arquivado.

Na decisão, a relatora do caso, desembargadora Simone Lucindo, argumenta que o ex-presidente participou da convenção, aceitou o cargo de presidente de honra e que inclusive indicou nomes de seu grupo para compor a nova chapa da direção. Ela contesta ainda que, assim como prevê o estatuto do partido, havia mais de 60% dos membros do diretório nacional no evento. Assim, defende que “não se revela adequado que venha a juízo negar o posicionamento exarado no acordo convencional”.

26.abr.2018 às 0h06
Atualizado: 26.abr.2018 às 18h28
URL: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/04/policia-prende-3-pilotos-e-apreende-helicoptero-em-apuracao-de-trafico-em-sp.shtml

Suspeito já havia sido preso transportando 450 kg de drogas em 2013

SÃO PAULO
​A Polícia Civil apreendeu nesta quarta-feira (25), em Arujá, na região metropolitana de São Paulo, um helicóptero que, segundo investigações, seria usado para traficar drogas. Três pilotos também foram presos.

O helicóptero era buscado pela polícia desde janeiro e foi localizado em uma oficina no bairro Jardim Fazenda Rincão.

Ele estava sem os bancos e não tinha drogas, mas, segundo a polícia, foram encontrados vestígios de cocaína. O laudo que confirmará a presença de droga, no entanto, ainda deverá ser feito pelo Instituto de Criminalística.

Três pilotos que estavam na oficina foram detidos e, no final da noite, ainda estavam sendo autuados por organização criminosa na Dise (Delegacia de Investigação sobre Entorpecentes) de São Bernardo do Campo, também na região metropolitana.

Entre os detidos está Rogério Almeida Antunes, preso em 2013, no Espírito Santo, sob suspeita de transportar quase 450 kg de cocaína no helicóptero da empresa Limeira Agropecuária, do então deputado estadual mineiro Gustavo Perrela.

Segundo a polícia, os outros dois pilotos não tinham ficha criminal.

Nesta quinta (26), no entanto, os três passaram por audiência de custódia e tiveram a prisão em flagrante alterada para prisão preventiva (sem prazo para terminar).

FAMÍLIA PERRELLA
A Polícia Federal descartou participação da família Perrella no transporte de droga realizado em 2013. O piloto Rogério Antunes era funcionário de confiança dos Perrella, e ocupava um cargo de confiança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais por indicação de Gustavo Perrella.

De acordo com a Procuradoria, ele receberia R$ 50 mil pelo traslado da pasta base de cocaína, trazida do Paraguai. Embora os Perrella não tenham sido apontados como responsáveis, a Justiça Federal determinou a apreensão do helicóptero, para uso do estado do Espírito Santo e da Polícia Federal.

Número representa 85% dos endereços vazios já notificados pela prefeitura.

Da esquina das avenidas Ipiranga e São João, no centro de São Paulo, dá para ver as janelas empoeiradas do edifício Independência. Os espaços vazios na fachada onde deveriam estar instalados aparelhos de ar-condicionado e uma placa de aço escondendo o hall de entrada se somam às pistas de que o prédio de escritórios, tombado pela prefeitura, está desocupado há muito tempo.

Os 13 andares da construção que fica na esquina famosa fazem parte da lista de 1.098 imóveis ociosos na cidade de São Paulo cujos donos ignoraram o alerta da prefeitura para viabilizar a ocupação e, por isso, estão sujeitos a pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) mais caro.

O número representa 85% dos endereços notificados pelo poder público por estarem vazios —​condição para aumentar a quantia do imposto que eles já pagavam antes.

No caso do edifício Independência, o aviso da prefeitura veio em janeiro de 2016.

Passados mais de dois anos, os proprietários ainda não deram destino aos conjuntos comerciais, distantes 500 metros do prédio invadido por sem-teto que desmoronou após incêndio no último dia 1º no largo do Paissandu. A tragédia escancarou o déficit habitacional da cidade, que demanda a criação de 358 mil moradias.

Casos como o do prédio vazio na esquina da Ipiranga com a São João estão enquadrados pelo Estatuto da Cidade, lei federal que desde 2001 regula o uso da propriedade.

O IPTU progressivo, que prevê percentuais crescentes no imposto a cada ano acumulado de ociosidade, é o mecanismo usado pelas prefeituras para onerar os donos de imóveis vazios e inibir a especulação imobiliária em áreas com infraestrutura consolidada.

Por enquanto, além de São Paulo, apenas outras sete cidades brasileiras aplicaram o IPTU progressivo, sendo que em apenas duas —​Maringá (PR) e São Bernardo do Campo (SP)—​​​ o mecanismo não sofreu descontinuidade.

Na capital paulista, o IPTU progressivo começou a ser cobrado em 2016. De acordo com a prefeitura, até dezembro do ano passado, apenas 94 imóveis notificados tinham cumprido integralmente as obrigações —​​nem 10% do total.

De dois anos para cá, a receita da cidade com o IPTU progressivo foi de R$ 30 milhões. A arrecadação anual da prefeitura com esse imposto de propriedade de todos os contribuintes passa de R$ 8 bilhões —​ ​​num total de 1,5 milhão de edificações, sem individualizar apartamentos de prédios.

Além da baixa adesão dos donos de imóveis vazios para ocupá-los, o incentivo à função social das edificações, previsto na Constituição, sofreu um revés na gestão João Doria (PSDB), sucedido em abril por Bruno Covas (PSDB).

O número de endereços ociosos notificados em 2017 (58) teve queda brusca em relação à gestão Fernando Haddad (PT) —​mais de 500 em cada um dos dois últimos anos do mandato. Em 2018, apenas cinco novos imóveis passaram a constar na lista.

Grande maioria dos imóveis registrados como ociosos em 13.abr.2018 foi notificada na gestão Haddad*.

Número de imóveis com IPTU progressivo cresceu em 2017, como reflexo das notificações em 2015 e 2016*

Para explicar a queda, a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento afirma que vem aprimorando a metodologia e os critérios de aplicação das alíquotas extras no IPTU.

“O número absoluto de imóveis ociosos parece absurdo no universo de uma cidade como São Paulo. Se procurar, vai achar bem mais”, diz Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário.

Assim como a esquina das avenidas Ipiranga e São João, endereços no centro concentram a maior quantidade de imóveis sem uso na capital.

A maioria é de prédios comerciais que perderam condôminos para endereços mais modernos, como os da região da Berrini e arredores.

Depois da Sé, Mooca e Ipiranga foram as prefeituras regionais com mais notificações nesse período.

Com a baixa procura, os preços dos aluguéis despencaram e, em muitos casos, ficou mais vantajoso economicamente manter os prédios fechados. Outra alternativa comum foi transformá-los em estacionamentos.

“Muitos proprietários notificados deixam de pagar imposto progressivo por apostarem em indenização por desapropriação pelo poder público ou em anistia da dívida tributária”, diz Dânia Brajato, pesquisadora do Laboratório de Estudos e Projetos Urbanos e Regionais da UFABC (Universidade Federal do ABC).

Há poucos casos em que a notificação de ociosidade é revertida em uso adequado do imóvel. Um edifício-garagem na rua Rego Freitas, por exemplo, notificado como ocioso em julho de 2015, foi transformado recentemente em centro cultural e também passou a abrigar escritórios.

Outros têm passado por reformas para virarem endereços residenciais. Mesmo assim, de acordo com a pesquisadora Dânia, a própria lógica do mercado imobiliário representa mais um entrave para tornar efetivo o uso de imóveis vazios na cidade, principalmente na região central.

“Os mesmos proprietários concentram muitos imóveis e não faz diferença para os negócios ter um ou dois deles fechados”, afirma.

O edifício Independência, por exemplo, pertence ao grupo imobiliário Savoy, que detém cerca de 400 imóveis na cidade. Ao menos 113 estão na região central, como salas comerciais na rua Boa Vista e na av. São João, além de cerca de 200 escritórios e vagas de garagem no Conjunto Nacional. A empresa também administra os shoppings Interlagos, Aricanduva e Central Plaza.

O grupo tentou reverter na Justiça a cobrança da alíquota extra no IPTU por causa da ociosidade dos conjuntos comerciais do edifício Independência, mas teve o pedido negado em outubro. O grupo Savoy foi procurado pela reportagem, mas não respondeu aos pedidos de entrevista.

A sobretaxa na cobrança do IPTU de imóveis vazios, no entanto, não teria evitado pelo menos diretamente a ocupação irregular do prédio que caiu no largo do Paissandu.

O edifício pertencia à União e nenhum órgão público, com exceção das autarquias, pode ser cobrado a pagar tributos. “O poder público tem uma grande responsabilidade na questão dos imóveis ociosos por deixar muitos endereços abandonados e, ao mesmo tempo, pagar aluguéis altíssimos”, diz o advogado Tapai.

Apesar de não combater diretamente o déficit habitacional, há exemplos de como a aplicação do IPTU progressivo pode ser revertida em moradias populares. Em Santo André, no ABC paulista, em 2015, a prefeitura conseguiu criar um pequeno banco de imóveis, formado por proprietários notificados que preferiram ceder os imóveis ociosos.

As propriedades desoneraram a construção de moradias pelo Minha Casa Minha Vida. “Quando o dinheiro chegou, já tinha parte dos terrenos, o que facilitou as construções”, afirma Dânia.

COMO FUNCIONA O IPTU PROGRESSIVO EM SÃO PAULO

O que é
Aumento no IPTU cobrado de proprietários de imóveis ociosos. Prevista no Plano Diretor de 2014, medida visa dificultar a especulação imobiliária e incentivar a ocupação das propriedades.

Como funciona

1. Terrenos vazios (com mais de 500 m²), subutilizados (com construções abaixo do permitido) ou imóveis não utilizados (com menos de 60% de ocupação) recebem comunicado da prefeitura
2. O dono tem um ano para indicar como vai ocupar o imóvel
3. Se não fizer isso, proprietário é notificado e, após ter recursos cabíveis negados, passa a pagar IPTU progressivo:
4. Mais 2% no primeiro ano
5. Mais 4% no segundo ano
6. Mais 8% no terceiro ano
7. Mais 15% no quarto e quinto ano
8. Depois de 5 anos, o imóvel pode ser desapropriado pela prefeitura

Por: Leandro Machado
Da BBC Brasil, em São Paulo 05/05/201806h23
Em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2018/05/05/preco-alto-e-burocracia-em-aluguel-de-casa-levam-imigrantes-para-ocupacoes-sem-teto.htm

Na porta de seu quartinho, a boliviana Virginia Paulina explica como foi parar no 9º andar de uma ocupação sem-teto no centro de São Paulo: “Fui expulsa do apartamento onde eu morava”.

Para ela e o marido, trabalhadores da área têxtil, era difícil manter uma casa que custava R$ 1.500 por mês – sem contar a energia elétrica, água, telefone. “A gente trabalhava só para pagar o aluguel”, conta. O bolso apertou e o aluguel atrasou um mês, dois, três. Um dia, o proprietário pediu que o casal e seus quatro filhos se retirassem.

Essa trajetória tem sido comum entre muitos imigrantes e refugiados que chegam em São Paulo. Com dificuldades para se manter, eles acabam engrossando as fileiras de movimentos sociais de moradia e lotando quartos em ocupações da cidade.

No prédio Wilton Paes de Almeida, que desabou e matou ao menos uma pessoa durante um incêndio, cerca de 25% dos moradores eram estrangeiros, segundo um cadastro feito pela prefeitura em março. A maior parte era de angolanos (17), mas havia também peruanos (4), bolivianos (3) e dominicanos (2), entre outros.

Na ocupação Prestes Maia, onde a boliviana Virginia mora, há estrangeiros em quase todos os andares. São 21 pavimentos em um prédio e nove em outro, acessados apenas por escadas pois não há elevadores. O local tem 470 famílias – cerca de 2.000 moradores.
Virginia encara a ocupação como um refúgio, um local onde encontrou certa calma depois das agruras de uma imigrante boliviana em São Paulo.

Ela chegou ao Brasil em 2001, quando tinha apenas 21 anos. “Era uma época difícil na Bolívia”, conta. Deixou La Paz com a promessa de que, em São Paulo, trabalharia como empregada doméstica. Porém, a esperança caiu por terra quando, no primeiro dia na cidade, descobriu que ficaria presa em uma oficina de costura na Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte.

Foi escrava por um ano, trabalhando sem receber salário e sem poder sair do local.

“O chefe da oficina me ameaçava, não deixava eu sair. Como eu não tinha visto, ele dizia que a Polícia Federal estava caçando bolivianos e que eu seria presa”, conta, enquanto sua filha de quatro anos pinta um desenho em um livro didático.

Virginia e seu marido tiveram de fugir da trabalho e da escravidão. Por anos, eles vagaram entre confecções da cidade, até abrir uma pequena oficina de costura em um apartamento do Bom Retiro. Ficaram dois anos, mas o preço do aluguel era impraticável. “Ou a gente comia ou pagava o aluguel”, diz Virginia.

Foram despejados.

Burocracias do aluguel

Segundo Marcelo Haydu, coordenador do Instituto de Reintegração do Refugiado, o preço alto do aluguel na cidade é um dos principais fatores que têm levado estrangeiros para ocupações.

Em São Paulo, o valor médio por metro quadrado é de R$ 35,86 para locação, de acordo com o índice FipeZap. Isso significa que, para alugar uma casa de 30 m², por exemplo, seria preciso desembolsar R$ 1.075 por mês, em média.

Haydu cita outro fator: para locar um espaço, imobiliárias exigem fiador, seguro ou depósito antecipado. “Como um imigrante que chega no país em situação de vulnerabilidade consegue ultrapassar essa burocracia? Ele chega às vezes sem falar uma palavra de português, com pouco dinheiro no bolso, sem documentos. Conseguir fiador já é difícil para brasileiros, imagina para eles”, diz.

O resultado é que muitos estrangeiros acabam se instalando em ocupações ou em bairros da periferia da cidade, como Guaianases e Itaquera, no extremo leste. Nesses locais, eles negociam o aluguel diretamente com o proprietário, que normalmente não fazem as mesmas exigências das imobiliárias da região central.

Casa ou comida
Virginia foi morar na ocupação Prestes Maia depois do despejo. Ali, seus custos são menores.

Situação parecida viveu o costureiro boliviano Adolfo Marma, de 48 anos, que também trabalhou em situação de escravidão antes de chegar ao prédio de sem-teto no centro. “Nossa renda é de R$ 1.400. Se você paga um aluguel de R$ 1.000, não sobra quase nada para comer”, diz.