Em: 06/12/2019 17h40
Por: Agência Brasil
URL:https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/12/06/funcionalismo-custa-r-7509-bilhoes-com-114-milhoes-de-servidores.htm

Em 32 anos, o funcionalismo público foi ampliado em 123%

O estudo Três Décadas de Evolução do Funcionalismo Público no Brasil (1986-2017), divulgado hoje (6), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que, em 2017, foram gastos R$ 750,9 bilhões com os servidores públicos ativos, o que corresponde a 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) brasileiro.

Segundo a pesquisa, em 32 anos, o funcionalismo público ampliou-se em 123% e o número total de vínculos subiu de 5,1 milhões para 11,4 milhões. De acordo com o Ipea, o mercado de trabalho formal no setor privado teve crescimento de 95% no total de vínculos, no mesmo período.

No entanto, apenas um em cada dez servidores públicos é da esfera federal. O aumento no funcionalismo público está concentrado nos municípios. No período analisado, o número servidores municipais cresceu 276%, de 1,7 milhão para 6,5 milhões, enquanto o aumento foi de 50% na esfera estadual e de 28% na esfera federal, incluindo civis e militares.

No caso dos municípios, diz o estudo, 40% das ocupações correspondem aos profissionais dos serviços de educação ou saúde como professores, médicos, enfermeiros e agentes de saúde.

“De 1986 a 2017, o total de vínculos no Poder Executivo — somando todos os níveis federativos — passou de 5 milhões para 11,1 milhões, um aumento de 115%. No Poder Legislativo, o crescimento foi de 436%, de 51 mil para 275 mil vínculos de trabalho. No Poder Judiciário, houve a maior expansão relativa, de 512%. O total de vínculos passou de 59 mil para 363 mil”, aponta o levantamento.

Remuneração
Em 2017, os dados mostram que permanece grande a discrepância na remuneração dos três níveis federativos. Apesar de representarem 60% dos vínculos do setor público, os servidores municipais ganham, em média, três vezes menos que os federais.

No Executivo federal, a remuneração média foi de R$ 4,8 mil em 1986 para R$ 8,5 mil, em 2017. No Executivo estadual, a remuneração média passou de R$ 3,6 mil para R$ 4,6 mil. No Executivo municipal, a remuneração média passou de aproximadamente R$ 2 mil para R$ 2,8 mil.

Na comparação entre os Três Poderes, o Judiciário tem os maiores salários. Em 2017, a remuneração média do Judiciário foi de R$ 12.081; no Legislativo, de R$ R$ 6.025, e no Executivo, de R$ 3.895.

A remuneração do Judiciário federal passou de R$ 7,4 mil em 1986 para R$ 14,1 mil, em 2017. No Judiciário estadual, a remuneração mensal média passou de R$ 5,8 mil para R$ 10,8 mil.

Nos 32 anos de análise da série histórica, as mulheres continuam ganhando menos que os homens, em todos os níveis.

“Uma explicação possível para tal situação é que, provavelmente, elas estão predominantemente em ocupações com menor remuneração (uma vez que respondem pela maior parte das vagas nas áreas de saúde e educação). A média salarial dos homens era 17,1% superior à das mulheres em 1986, diferença que subiu para 24,2% em 2017”, diz o estudo do Ipea.

O levantamento mostrou também que houve aumento na escolaridade dos servidores públicos em todos os níveis da administração. Em 2017, 47% dos servidores públicos tinham nível superior completo, bem acima dos 19% com esse nível de escolaridade em 1986.

Atlas
A nova versão do Atlas do Estado Brasileiro também foi divulgada hoje. A plataforma interativa traz dados sobre a estrutura e a remuneração no serviço púbico federal, estadual e municipal do Executivo, Legislativo e Judiciário.

POR JOELMA PEREIRA
Em: 22/05/2018 08:00
URL: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/noticiascnj-%E2%80%9Cpuniu%E2%80%9D-com-aposentadoria-62-dos-cem-juizes-processados-em-13-anos-do-orgao/

Criado em 2005 como órgão de controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário, bem como do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu ao menos 100 juízes e desembargadores por atos ilegais praticados durante o exercício da magistratura. As irregularidades constatadas vão desde a venda de sentenças judiciais até a negligência na condução de processos, entre outras violações ao Código de Ética da Magistratura.

Em 13 anos, seis em cada dez juízes (62%) foram punidos com a pena máxima, a aposentadoria compulsória, que nada mais é do que se aposentar antes de cumprir o tempo de serviço, com os devidos rendimentos assegurados de forma vitalícia e integral. Além dos 62 aposentados, 6 receberam advertência, 14 foram censurados, 6 sofreram remoção compulsória e 12 foram postos em disponibilidade.

Não houve registro de exoneração nos cem processos. O quadro mostra que as penalidades aplicadas nem de longe se assemelham às sanções sofridas por um servidor público ou funcionário de empresa privada, por exemplo, que pratica ato ilegal no ambiente de trabalho ou em função do cargo exercido.

Punições

Em novembro do ano passado, o conselho determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Júnior e do juiz trabalhista Domingos Sávio Gomes dos Santos, ambos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho (RO).

Segundo a acusação, o desembargador, à época corregedor do tribunal, foi punido por deslocar uma ação trabalhista da 2ª para a 7ª Vara, unidade em que o juiz Domingos Sávio atuava, com o intuito de manter o controle da ação calculada em mais de R$ 5 bilhões, com objetivo de satisfazer interesse pessoal. Além disso, conforme a denúncia, Vulmar e Domingos fizeram ameaças à integridade física de outros juízes e de uma servidora.

Também de Rondônia e da Justiça trabalhista, a juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini foi aposentada compulsoriamente por pagamentos irregulares de precatórios. No tribunal, até setembro de 2017, de acordo com dados do CNJ, existiam 36 processos administrativos disciplinares (PADs) em tramitação. O órgão, no entanto, não detalhou as acusações apontadas em cada caso. Dos 16 juízes, desembargadores e servidores do Judiciário julgados em 2017, nove foram punidos com aposentadoria compulsória.

Casos em andamento

Ainda não estão contabilizados pelo CNJ os processos abertos contra o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e contra a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Marília postou texto no Facebook em que chamou a vereadora Marielle Franco, executada a tiros no dia 14 de março, de “cadáver comum” e a acusou de engajamento com bandidos. A juíza também fez postagem com críticas a uma professora com Síndrome de Down.

“O que será que essa professora ensina a quem???? Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?”, diz um trecho da mensagem. Neste último caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de pedido de providências e será concedido prazo para que a desembargadora se manifeste a respeito.

No caso de Moro, o CNJ começou a julgar no último mês o processo interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição. O caso em questão remete aos últimos instantes do governo Dilma Rousseff, quando o impeachment avançava e a petista, em estratégia política, indicou o ex-presidente Lula para a Casa Civil. Às vésperas da posse, Moro tornou públicos, em 16 de março de 2016, áudios do diálogo ao telefone em que Lula e Dilma conversam sobre o documento de nomeação. A gravação, porém, foi feita após o prazo legal determinado pela própria Justiça. A nomeação do ex-presidente acabou barrada.

Em outubro do ano passado, o CNJ decidiu investigar a conduta dos juízes André Nicolitt, Simone Nacif, Cristiana Cordeiro e Rubens Casara por, em 2016, terem manifestado opinião contrária ao impeachment de Dilma em ato público realizado na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Na ocasião, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou que liberdade de expressão exige responsabilidade por parte dos juízes. “São limites que a vida nos impõe para que tenhamos um marco civilizatório, uma vida em sociedade”, justificou a magistrada.

Grau das penas aplicadas

As punições variam por graduação e uma advertência ou censura, por exemplo, implicam o impedimento à promoção do magistrado por merecimento. A advertência é aplicada ao magistrado que for negligente no cumprimento dos deveres do cargo. A pena será de censura, caso a infração não justifique punição mais grave, na hipótese de reiteração e se for realizado procedimento incorreto. A resolução estabelece, ainda, que magistrado de qualquer grau poderá ser removido compulsoriamente, por interesse público, do órgão em que atue para outro.

De acordo com a norma do CNJ, o magistrado será posto em disponibilidade ou, se não for vitalício, demitido por interesse público, quando a gravidade das faltas não justificar a aplicação de pena de censura ou remoção compulsória. Também por interesse público, o magistrado será aposentado compulsoriamente quando for manifestamente negligente no cumprimento de seus deveres; se proceder de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções, ou se demonstrar insuficiente capacidade de trabalho ou comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário.

No caso dos desembargadores (que atuam na segunda instância) só podem ser aplicadas a remoção compulsória, a disponibilidade e a aposentadoria compulsória. Já para os juízes de primeiro grau podem ser aplicadas todas as penas.

Para o advogado Antonio Rodrigo, conselheiro da OAB-DF com atuação nas áreas constitucional e penal, a pena aplicada aos agentes da magistratura é “totalmente diferente e desproporcional de tudo aquilo que o conjunto de servidores em geral pode sofrer”. No caso de um servidor que comete ilícito contra a administração pública, a demissão pode ocorrer por meio de ação penal, ação de improbidade ou de uma ação administrativa disciplinar.

Já no caso de um juiz, administrativamente, o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) têm como pena máxima a integrantes a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para ser demitido e perder a aposentadoria, é necessário que o juiz seja condenado criminalmente, com processo transitado em julgado.

1.301.370 animais deveriam morrer nas estradas brasileiras para que o número “mágico” de 475 milhões de animais atropelados por ano nas estradas do Brasil. Ou por uma interpretação imaginando atropelamento não seguido de morte, 1.301.370 atropelamentos de animais por dia deveriam ocorrer nas estradas brasileira.

Depois os instrumentos de desinformação midiáticos reclamam que não são levados a sério, que são chamados de fake news. Fico pensando que se tivéssemos um tamanho médio de 8 cm dos animais atropelados, teríamos por dia a produção de 104.109 metros por dia de cadáveres animais nas estradas. Por ano 380 milhões de metros de cadáver, ignorando a decomposição.

Mas o mais legal é pensar que em 2018 o Brasil tem quase 1,7 milhão de quilômetros de estradas por onde escoam 58% do volume nacional de cargas. No entanto, 80,3% — mais de 1,3 milhão de km — não são pavimentadas. Ao todo, o país tem 12,1% de rodovias pavimentadas; os outros 7,6% são vias APENAS planejadas.

Ou seja, é possível ver que o UOL diz que temos 1 animal morto a cada poucos metros de via pavimentada. Num cálculo, imaginado somente as vias pavimentadas, é possível ver que teríamos que ter um animal morto a cada 4 metros.

Flávio Costa
Do UOL, em São Paulo 30/12/2017 04h00

O ministro da Defesa, Raul Jungmann:

“A prisão é um local de segregação e de isolamento. Como é que se explica que entra essa quantidade de armas num local como este? Como se explica essa quantidade de celulares (507), de drogas (1.101), de televisores (201)?. Essa responsabilidade é do sistema prisional, sem a menor sombra de dúvidas.” Esse questionamento foi feito por Raul Jungmann, ministro da Defesa, em entrevista concedida ao UOL.

Para Jungmann, o sistema prisional brasileiro é dominado pelas facções criminosas. “O sistema penitenciário não está nas mãos do Estado brasileiro e sim nas mãos das grandes quadrilhas. É o home office dos grandes criminosos, que comandam de suas celas ações criminosas no país e no exterior.”

“O Brasil talvez seja o único país no mundo em que as grandes quadrilhas foram criadas dentro do sistema penitenciário. O sistema é a maternidade, o berçário dessas grandes quadrilhas, o que já um indicador extremamente negativo”, afirma o ministro.

Metade dos presos brasileiros tem armas
Agentes das Forças Armadas encontraram, em 2017, quase 11 mil “armas brancas e objetos perfurantes” durante inspeções realizadas em 31 presídios do país.

As unidades prisionais vistoriadas abrigam 22,9 mil presos, o que indica que um em cada dois detentos tem acesso a objetos como facões, peixeiras, estiletes e chuchos (facões improvisados). As varreduras encontraram ainda dois revólveres e 24 munições.

As varreduras foram feitas por 11 mil membros das Forças Armadas, a pedido dos governos de sete Estados: Acre (seis presídios vistoriados); Amazonas (também seis); Mato Grosso do Sul (dois); Pará (dois); Rio Grande do Norte (cinco); Rondônia (nove) e Roraima (um).

Jungmann reafirmou que os dados indicam que há um acordo tácito entre funcionários do sistema prisional e o crime organizado. Para reforçar seu ponto de vista, ele citou reportagem publicada pelo UOL, que mostrou que policiais militares e agentes penitenciários vendiam pistolas e facas para chefes da facção criminosa FDN (Família do Norte), responsável pela morte de 56 presos durante o chamado massacre de Manaus.

O ministro defende a medida tomada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública de restringir o direito de visita íntima nos presídios federais.

“Os comandantes destas quadrilhas, apesar de estarem há décadas em presídios federais como o de Mossoró (RN), Catanduvas (PR), permanecem no comando, pois o fluxo de informações ainda não foi interrompido. E isso se dá nas visitas íntimas, nas visitas de amigos e parentes e, infelizmente, nas visitas de advogados”, diz.

“É preciso acabar com visitas íntimas em presídios e monitorar as visitas de parentes e advogados, ressalvando o direito de defesa dos condenados.”